MPSC cobra transparência em cartões corporativos de Itapoá

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que a Prefeitura de Itapoá passe a divulgar, no Portal da Transparência, os extratos detalhados dos cartões corporativos utilizados pela administração municipal. A medida foi expedida em 17 de abril pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca.

A recomendação surge após a abertura de um inquérito civil que apurou o uso desses cartões, especialmente em despesas relacionadas a eventos esportivos. Durante a investigação, foram identificadas falhas no controle e na rastreabilidade dos gastos públicos.

Entre os problemas apontados estão pedidos de adiantamento com justificativas genéricas, ausência de documentação comprobatória e uso de recursos públicos para custear despesas de entidade privada sem vínculo formal com o município.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni, orienta que os dados sejam divulgados de forma pública, integral e atualizada, com atenção especial aos cartões vinculados a adiantamentos.

Segundo o MPSC, as irregularidades comprometem princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de dificultarem o controle social.

A recomendação também prevê que o órgão de controle interno do município implemente uma rotina permanente de auditoria sobre o uso dos cartões corporativos.

O Chuville fez contato com a prefeitura, que afirma que os gastos estão no portal da transparência, porém, não estão dispostos da forma e no modelo que o MPSC exige em sua recomendação. A administração municipal sinaliza também que tem 10 dias para analisar e acatar a recomendação do Ministério Público.

Esta é a segunda vez, em uma semana, em que o MPSC sinaliza a Prefeitura de Itapoá para explicações de gastos. O órgão ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) contra a lei que aumentou os subsídios do prefeito e do vice-prefeito de Itapoá. A ação pede a suspensão imediata da norma, que entrou em vigor com efeitos retroativos a janeiro de 2026 e pede que a lei seja declarada inconstitucional de forma definitiva.

A administração municipal também foi alvo, em 2025, de outra ação do MPSC, com questionamentos sobre possíveis irregularidades no uso de diárias por vereadores e assessores, com indícios de que os valores estariam sendo utilizados como forma de complementação salarial disfarçada. O Chuville detalhou o assunto em reportagem que pode ser vista aqui.