Cannabis medicinal: projeto propõe distribuição gratuita em Joinville
Audiência pública debate uso terapêutico, custos e entraves legais para oferta pelo SUS municipal.
A Comissão de Saúde da Câmara de Joinville discutiu, em audiência pública nesta terça-feira (28), a viabilidade de fornecer cannabis medicinal gratuitamente pelo município. O debate girou em torno do Projeto de Lei nº 95/2026, que propõe a criação de uma política pública para distribuição do medicamento a pacientes com prescrição médica, com foco em casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia.
A proposta, de autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), está em tramitação e deve passar pelas comissões de Finanças e Saúde. Durante a audiência, especialistas, pacientes e representantes do poder público apontaram benefícios terapêuticos do canabidiol (CBD), além da demanda crescente por acesso ao tratamento.
Relatos de pacientes reforçaram os efeitos positivos no controle da ansiedade, dor e agitação. Profissionais de saúde também defenderam o uso da substância, destacando seu potencial analgésico, anti-inflamatório e ansiolítico.
Por outro lado, a Prefeitura de Joinville indicou entraves para a implementação da medida. Segundo a Secretaria de Saúde, o fornecimento pelo SUS depende de diretrizes do Ministério da Saúde e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). Atualmente, o canabidiol é disponibilizado na rede pública apenas para casos específicos de epilepsia farmacorresistente.
Representantes do setor também apontaram impactos econômicos. Dados apresentados na audiência indicam que a judicialização de medicamentos importados gera custos elevados ao poder público, enquanto a produção local poderia reduzir despesas e estimular a economia.
Ao final do encontro, vereadores se comprometeram a aprofundar a discussão e avaliar experiências em outras cidades, enquanto o projeto segue em análise no Legislativo.
