Duas denúncias envolvendo contratos da prefeitura de Joinville para a prestação de serviços de saúde de alta complexidade, como oncologia e hemodiálise, foram protocoladas em setembro junto o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF). A autoria das denúncias partiu de um grupo de servidores com mais de 20 anos na atuação no São José, que preferiu manter o anonimato.

As acusações apontam para possíveis irregularidades, como prejuízo ao erário e o desmonte de setores-chave do Hospital Municipal São José (HMSJ), referência credeciada em oncologia, hemodiálise e transplante de fígado, rim e córnea na região.

O Chuville Notícias teve acesso ao documento protocolado e lista a seguir as principais denúncias:

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Câncer: repasse de medicamentos e suspeitas de superfaturamento

As denúncias mais detalhadas recaem sobre os contratos de oncologia firmados entre o Hospital Municipal São José, que é um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), e a Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Hospital Erasto Gaertner).

De acordo com extenso relatório documental, o Hospital São José como CACON, recebe medicamentos de altíssimo custo pagos pela União para pacientes do SUS. No entanto, documentos comprovariam que esses medicamentos foram transferidos para a clínica particular contratada, que, segundo imagens abaixo, não possui a habilitação necessária como CACON ou Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) para atuar em Santa Catarina.

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Segundo o relatório denunciado, há suspeita de que a clínica contratada estaria recebendo integralmente pelas Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APACs), que incluem o custo dos medicamentos. Como parte desses medicamentos foi fornecida gratuitamente pela União ao São José e depois repassada à clínica, haveria uma alta probabilidade de cobrança em duplicidade e um possível dano ao erário.

Além disso, a denúncia aponta que o Hospital São José, apesar de ter capacidade instalada como CACON, estaria encaminhando a maioria dos pacientes para a clínica credenciada, gerando a subutilização da estrutura, equipamentos e equipes públicas já financiadas, contrariando o princípio da eficiência e a economicidade.

Em relação a valores, o Contrato nº 950/2024, firmado em julho de 2024 por R$ 7,47 milhões/ano, foi prorrogado e atualizado, passando a ter um valor de R$ 5,05 milhões para seis meses (período de Julho/2025 a Dezembro/2025), o que equivale a mais de R$ 10 milhões/ano. Um novo edital publicado em julho (nº 094/2025) já previa mais de R$ 16 milhões/ano.

Outro apontamento refere-se ao contrato original, do Edital nº 096/2019, que estabeleceu uma cláusula proibindo a participação de clínicas com servidores públicos em seu quadro de sócios/diretores. Contudo, essa regra teria sido afastada em caráter excepcional para a Liga Paranaense (Erasto) e para a Unimed Joinville, mas aplicada de forma rígida contra outra clínica, o Instituto Joinvilense de Hematologia e Oncologia Ltda. (CHO). A denúncia aponta para um tratamento discriminatório e possível direcionamento.

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Hemodiálise: suspeita de desmonte com terceirização

Integra a denúncia o setor de hemodiálise do Hospital Municipal São José, que estaria sofrendo um processo de desmonte e sucateamento do serviço público de nefrologia em favor da Fundação Pró-Rim, instituição que está em tratativas para firmar convênio com o município.

A polêmica reside na forma como a administração municipal tem gerido os recursos e a estrutura do São José, levantando a suspeita de que a estratégia deliberada de precarização do serviço público visaria justificar a sua terceirização total.

Os documentos anexados à denúncia, que subsidia a notícia de fato no Ministério Público, aponta que o setor de nefrologia e hemodiálise do São José tem sofrido com a falta de investimento e má administração. Entre elas:

• Restrição de vagas: teria sido observada uma diminuição no número de vagas para tratamento de hemodiálise ofertadas diretamente pelo São José.
• Restrições de internações: o setor de nefrologia teria imposto restrições no número de pacientes internados por meio de um “teto máximo” de 15 leitos para nefrologia.
• Falta de transparência: os documentos sobre a capacidade de leitos e o real movimento de internação não estariam claros.

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De acordo com o texto da denúncia: “Utilizando dessas justificativas, de alto índices de óbitos, alto custo, e dificuldade de manutenção e apoio técnico para os equipamentos, a direção está tentando terceirizar o serviço de hemodiálise do hospital, e no momento, está tentando credenciar uma clínica privada para a realização do serviço, sem chamamento público, sem edital de credenciamento, e ainda, com equipe médica vinculada ao hospital, como servidor de carreira, no corpo clínica da empresa a ser credenciada”.

O fato também chegou a ser denunciado pelo Sinsej, o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville.

O grupo de servidores públicos que fez a denúncia afirma que está sendo protocolado junto aos órgãos federais um Pedido de Medida Cautelar, visando o cancelamento do atual contrato com a Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Hospital Erasto Gaertner) e o impedimento das atuais tratativas de convênio com a Fundação Pró-Rim.

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