Fogos com barulho seguem proibidos no Réveillon em Joinville
Lei municipal veta artefatos sonoros em áreas públicas e privadas durante o festejo.
Foto: Divulgação
Às vésperas das celebrações de Ano Novo, Joinville mantém a proibição da queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros. A restrição está prevista na Lei Complementar 685/2024 e vale para recintos fechados e ambientes abertos, tanto em áreas públicas quanto privadas.
A legislação também proíbe a venda de fogos a menores de idade e o uso de artefatos pirotécnicos em eventos com a participação de animais ou em locais próximos a abrigos de qualquer espécie. Por risco ambiental, a soltura é vedada ainda em parques públicos, matas e áreas de preservação permanente.
São considerados fogos e artefatos pirotécnicos itens como fogos de vista com ou sem estampido, foguetes, baterias, morteiros e similares. O descumprimento da norma pode resultar em multa de 5 a 50 UPMs, além da interdição da atividade.
Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria, pelo aplicativo Joinville Fácil, pelo site da prefeitura ou pelo telefone 156. Durante o recesso, entre 20 de dezembro e 4 de janeiro, também há atendimento pelo WhatsApp (47) 98809-4105.

Redação
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