Obras de CEIs continuam paradas ou suspensas
Sete unidades de educação infantil em Joinville são de responsabilidade da Oracon/Embracol. Dois contratos foram rescindidos e outros cinco enfrentam problemas administrativos.
As obras de sete Centros de Educação Infantil (CEIs) de Joinville sob responsabilidade da empresa Oracon/Embracol estão paradas ou suspensas. A situação foi discutida nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores. Dois contratos já foram encerrados pela Prefeitura e outros cinco continuam enfrentando problemas na execução.
Durante a reunião, o diretor executivo da Secretaria de Educação, Felipe Hardt, detalhou a situação de cada unidade. Os contratos dos CEIs Astra Urban, no Jardim Sofia, e Estrada Timbé, no Jardim Paraíso, foram rescindidos. As obras estavam com 35,41% e 20,55% de execução, respectivamente.
Com o encerramento dos contratos, a Prefeitura poderá consultar outras empresas que participaram da licitação para verificar se há interesse em assumir as obras. Caso nenhuma aceite, será necessário atualizar os projetos e os orçamentos para abrir uma nova concorrência.
Atrasos e notificações
As outras cinco unidades continuam vinculadas à empresa. Nos CEIs dos bairros Boa Vista e Itinga, os contratos seguem formalmente em execução, mas há processos administrativos por paralisação dos trabalhos e atraso no pagamento dos funcionários.
Segundo a Secretaria de Educação, a Prefeitura já emitiu 63 notificações administrativas relacionadas aos problemas. A estimativa é de que os processos sejam resolvidos em um prazo de 90 a 120 dias.
Nos CEIs dos bairros Boehmerwald, Morro do Meio e Petrópolis, as obras estão formalmente suspensas. A retomada depende da apresentação da garantia contratual e da regularização de uma certidão negativa municipal da empresa.
O representante da defesa da empreiteira reconheceu dificuldades operacionais enfrentadas em outubro, pediu desculpas pelos atrasos nos pagamentos e afirmou que a empresa pretende continuar as obras. Também alegou que solicita desde setembro a autorização da Prefeitura para prorrogar a garantia contratual do CEI do Morro do Meio.
Hardt contestou os argumentos e apontou problemas na execução dos projetos. Segundo ele, a empresa questionou as fundações previstas para as construções somente depois do início dos trabalhos, embora pudesse vistoriar os terrenos antes de participar da licitação.
O diretor afirmou que a Secretaria de Educação não vê condições para prorrogar os contratos atuais. A decisão final, porém, cabe à Secretaria de Administração.
Trabalhadores prejudicados e cobranças do MPSC
A construtora Oracon Obras Ltda. atrasou os salários de outubro dos funcionários que trabalham na construção do Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro Jardim Iririú. O impasse chegou a ser discutido na Câmara de Vereadores e contou com a presença dos trabalhadores da empresa.
Segundo parlamentares, o impasse estava relacionado a uma disputa entre a construtora e a instituição financeira responsável pelo financiamento das obras. Por orientação da Procuradoria-Geral do Município, os pagamentos referentes às medições passaram a ser depositados em juízo.
Na Câmara, os vereadores questionaram a Prefeitura sobre a fiscalização dos contratos, o cumprimento das obrigações trabalhistas e a decisão de concentrar sete obras em uma mesma empresa. Também cobraram mudanças nos critérios de licitação para evitar que empresas assumam mais contratos do que conseguem executar.
A Oracon, anteriormente chamada Embracol, venceu sete licitações para construir unidades de educação infantil no município. Os contratos somam mais de R$ 111 milhões.
A Prefeitura é alvo de uma ação do MPSC que questiona por que, das 15 unidades de CEIs previstas para serem concluídas até julho de 2025, apenas quatro foram entregues até outubro de 2026. Segundo informações apresentadas pela própria administração municipal, parte das obras está paralisada ou depende de novas licitações. A Prefeitura afirma que busca novos meios legais para retomá-las.
Andamento das sete obras
Confira o percentual de execução de cada Centro de Educação Infantil:
CEI Ministro Luiz Gadotti (Boa Vista): 73,62%;
CEI Juliano Buzarello (Boehmerwald): 72,71%;
CEI Heitor Dominoni (Petrópolis): 64,67%;
CEI Senador Rodrigo Lobo (Itinga): 63,83%;
CEI Minas Gerais (Morro do Meio): 48,04%;
CEI Astra Urban (Jardim Sofia): 35,41% (contrato encerrado);
CEI Estrada Timbé (Jardim Paraíso): 20,55% (contrato encerrado).
