Prefeitura multa construtora em R$ 1,9 milhão por atraso em obras de CEIs
Oracon Obras Ltda acumula 63 notificações e enfrenta cobranças por atrasos nas obras e nos salários dos funcionários.
A Prefeitura de Joinville afirma ter aplicado R$ 1,9 milhão em multas à construtora Oracon Obras Ltda., responsável pela construção de sete Centros de Educação Infantil (CEIs) no município. A empresa também recebeu 63 notificações e é alvo de processos administrativos relacionados à execução dos contratos, que somam R$ 111,1 milhões.
O caso ganhou novos desdobramentos nesta quarta-feira (21), quando trabalhadores com salários atrasados acompanharam uma sessão da Câmara de Vereadores para cobrar providências.
Segundo parlamentares, o impasse está relacionado a uma disputa entre a construtora e a instituição financeira responsável pelo financiamento das obras. Por orientação da Procuradoria-Geral do Município, os pagamentos referentes às medições passaram a ser depositados em juízo.
A administração municipal afirma que irá procurar o Ministério Público do Trabalho para verificar a possibilidade de utilizar os valores depositados judicialmente, referentes aos serviços executados, para pagar os funcionários.
Na Câmara, os vereadores questionaram a fiscalização dos contratos, o cumprimento das obrigações trabalhistas e a decisão de concentrar sete obras em uma mesma empresa. Também cobraram mudanças nos critérios de licitação para evitar que empresas assumam mais contratos do que conseguem executar.
A Oracon, anteriormente chamada Embracol, venceu sete licitações para construir unidades de educação infantil no município. Os contratos somam mais de R$ 111 milhões. Dois deles já foram rescindidos pela Prefeitura.
O Ministério Público entrou com uma ação questionando por que, das 15 unidades de CEIs previstas para serem concluídas até julho de 2025, apenas quatro foram entregues até outubro de 2026. Segundo informações apresentadas pela própria administração municipal, parte das obras está paralisada ou depende de novas licitações. A Prefeitura afirma que busca novos meios legais para retomá-las.
