Justiça manda Joinville reduzir fila de creches em 30%
O município tem 90 dias para reduzir a fila de espera por vagas e 30 dias para apresentar um plano emergencial. A Prefeitura informa que não foi notificada, mas afirma que tem adotado medidas para otimizar a oferta de vagas em creches.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Joinville reduza em pelo menos 30% a fila de espera por vagas em creches no prazo de 90 dias. O município também deverá apresentar, em até 30 dias, um plano emergencial para ampliar o atendimento na educação infantil. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A ação foi apresentada pela 12ª Promotoria de Justiça de Joinville após o descumprimento de compromissos assumidos pela prefeitura para ampliar a oferta de vagas. O acordo previa a construção de 15 Centros de Educação Infantil (CEIs) e a criação de pelo menos 9.150 vagas na rede municipal.
Das 15 unidades previstas para serem concluídas até julho de 2025, apenas quatro haviam sido entregues até outubro de 2026, quando o Ministério Público entrou com a ação de execução. Segundo informações apresentadas pela própria prefeitura, parte das obras está paralisada ou depende de novas licitações.
Nesta semana, funcionários da obra do CEI no bairro Jardim Iririú cruzaram os braços devido ao atraso nos pagamentos por parte da construtora Oracon Obras Ltda., responsável pela construção de sete unidades em diferentes bairros da cidade.
A empresa venceu uma licitação com valor superior a R$ 111 milhões junto à Prefeitura. De acordo com o município, um processo administrativo foi aberto para tratar do caso.
Plano deve ampliar vagas disponíveis
A Justiça determinou que o plano emergencial apresente um diagnóstico atualizado da fila de espera, a identificação das vagas disponíveis na rede pública e conveniada, um cronograma de execução e medidas para ampliar o atendimento. Também deverão ser previstas soluções para facilitar o acesso às vagas existentes, incluindo transporte escolar quando necessário.
Entre as alternativas defendidas pelo Ministério Público estão a ampliação de convênios com organizações da sociedade civil, o credenciamento de novas entidades e a contratação de vagas em instituições particulares.
A Promotoria também apontou a existência de aproximadamente 1.500 vagas ociosas na rede municipal e conveniada. Por isso, recomendou à prefeitura uma reformulação do sistema de gerenciamento da fila de espera, para melhorar a ocupação das vagas disponíveis.
Ministério Público pediu multa por descumprimento
Na ação, o MPSC solicitou multa diária de pelo menos R$ 10 mil caso a prefeitura descumpra as determinações. Também pediu autorização para bloquear recursos públicos e custear vagas em instituições particulares para crianças que continuarem sem atendimento, caso as medidas emergenciais não sejam implementadas ou se mostrem insuficientes.
A promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha ressaltou que as ações emergenciais não substituem a obrigação de construir os 15 CEIs previstos no acordo. Segundo ela, as medidas buscam reduzir a fila e diminuir os prejuízos às famílias enquanto as obras não são concluídas.
O Chuville Notícias entrou em contato com a Prefeitura, que informou não ter sido notificada. Mesmo assim, o município tem adotado medidas para otimizar o processo de oferta de vagas em creches para a população.
Segundo a Secretaria de Educação, um sistema começa a ser operacionalizado na próxima semana, com a abertura do cadastro para pais e responsáveis interessados em concorrer a uma vaga nos Centros de Educação Infantil (CEIs) do município para o ano letivo de 2027.
