MPSC denuncia empresa por usar área pública de Joinville como garantia em projeto de porto de São Francisco
Suposta área teria sido apresentada como propriedade da empresa para compensar impactos ambientais de empreendimento em São Francisco do Sul.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou representantes de uma empresa responsável por um projeto de porto na Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul. Segundo o órgão, uma área pública de Joinville teria sido apresentada como propriedade da empresa e indicada para ser usada como compensação ambiental.
A denúncia também envolve uma consultoria ambiental e profissionais que participaram da elaboração dos estudos do projeto. O MPSC aponta possíveis crimes de falsidade ideológica e apresentação de informações ambientais falsas durante o processo de licenciamento.
Segundo a Promotoria, a área conhecida como Horto Florestal, em Joinville, foi indicada em um relatório apresentado ao órgão ambiental estadual como pertencente à empresa e disponível para compensação ambiental. O imóvel, porém, pertence à União e foi cedido ao Município de Joinville para preservação ambiental e implantação do Parque Ecológico Boa Vista.
A denúncia foi aceita pela Vara Criminal de São Francisco do Sul. Com isso, os acusados passam a responder a uma ação penal e poderão apresentar sua defesa. O MPSC pede a condenação por falsidade ideológica e por apresentação de estudo ou relatório ambiental falso ou enganoso.
Informação poderia afetar licenciamento
O relatório com a indicação do Horto Florestal foi apresentado em novembro de 2024, durante a análise do projeto pelo órgão ambiental. De acordo com o MPSC, a área teria sido apresentada como uma opção já disponível para compensar os impactos ambientais do empreendimento.
Para a Promotoria, informar que a área pertencia à empresa, quando o imóvel é público, poderia influenciar a análise do licenciamento ambiental.
O MPSC também cita uma reunião da Bancada do Norte da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em março de 2026. Segundo a denúncia, um representante do empreendimento afirmou que 50 hectares de manguezal seriam destinados à compensação ambiental, mas não apresentou informações suficientes para confirmar quem era o dono da área ou se ela poderia ser utilizada para esse fim.
Projeto também é alvo de ação civil
O empreendimento também é questionado em uma ação civil pública movida pelo MPSC. O processo está em fase de análise das provas na primeira instância.
A Justiça havia determinado a suspensão da licença ambiental prévia do projeto até o fim da ação. A empresa recorreu e conseguiu uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que suspendeu os efeitos dessa determinação.
Os denunciados ainda poderão apresentar defesa durante o processo, e a denúncia do Ministério Público não significa condenação.
