Audiência debate impactos do Porto Brasil Sul em São Francisco do Sul
MPSC apontou riscos ambientais, sociais e urbanos do projeto portuário na Baía Babitonga durante audiência pública e defendeu a suspensão do licenciamento ambiental.
O projeto Porto Brasil Sul, previsto para a região da Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul, foi tema de uma audiência pública realizada na noite de terça-feira (6), no Cine Teatro X de Novembro. O encontro reuniu moradores, autoridades, pesquisadores e representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para discutir os impactos ambientais, sociais e urbanos do empreendimento.
Durante a audiência, promotores do MPSC detalharam a atuação do órgão no caso e defenderam a suspensão do licenciamento ambiental do projeto. Segundo o Ministério Público, há indícios de irregularidades no processo, além de riscos considerados significativos para a Baía Babitonga e comunidades da região.
De acordo com a promotora de Justiça Raíza Rezende Alves, o empreendimento prevê a ocupação de cerca de 110 hectares em uma área de elevada sensibilidade ambiental, próxima às comunidades do Sumidouro, Praia do Forte e Capri. O projeto contempla sete terminais portuários e movimentação estimada em 20 milhões de toneladas por ano.
O MPSC afirma que pareceres técnicos anteriores apontavam inviabilidade locacional do porto ainda em 2018, mas o processo foi reaberto posteriormente pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), culminando na emissão da Licença Ambiental Prévia.
Entre as principais preocupações levantadas estão a supressão de áreas de Mata Atlântica, manguezais e restingas, impactos da dragagem sobre a dinâmica da água, prejuízos à pesca artesanal, aumento do fluxo de caminhões na BR-280 e possíveis danos ao turismo da região.
O promotor Alexandre Schmitt dos Santos afirmou que a atuação do Ministério Público busca garantir a proteção ambiental e os direitos coletivos, sem se posicionar contra o desenvolvimento econômico. Segundo ele, a área prevista para instalação do porto está entre as regiões de restinga mais preservadas do litoral sul brasileiro.
O MPSC ingressou com ação civil pública para anular a licença ambiental e pedir a suspensão imediata de qualquer intervenção no local. A Justiça concedeu liminar suspendendo a licença e impedindo o avanço das obras até nova decisão judicial.
Durante o evento, moradores e representantes de entidades manifestaram apoio majoritário à atuação do Ministério Público e defenderam maior participação popular nas decisões sobre o futuro da região. A audiência também contou com apoio da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
