O juiz eleitoral Daniel Radünz, da 76ª Zona Eleitoral, deu um prazo de 10 dias, a partir da última 2ª feira (4), para que o vereador Mateus Batista (União) se defenda das acusações movidas pelo ex-vereador Cláudio Aragão (MDB). Este é o segundo processo que Mateus está respondendo por calúnia, injúria e difamação (art. 138, 139 e 140 do Código Penal).

No primeiro ele foi condenado a quatro meses de detenção, podendo responder em liberdade. A sentença saiu no mês passado e o Chuville Notícias deu esta notícia em primeira mão. 

No despacho publicado nesta semana, o juiz acolheu a denúncia do Ministério Público e determinou que neste prazo a defesa de Mateus apresente por escrito sua defesa, além de testemunhas a seu favor.

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Entenda o caso

Em 2023 e também durante a campanha do ano passado, o então candidato e influencer Mateus Batista usou suas redes sociais para denunciar o suposto envolvimento do vereador Cláudio Aragão, o qual tentava a reeleição, em um caso de favorecimento de empresas na execução de pavimentação comunitária. Em alguns vídeos que ganharam grande repercussão, Batista chamou Aragão de “vagabundo”, “corrupto”, usando seu nome em tom pejorativo como “Cláudio Arregão”.

A acusação que consta no processo ainda aponta que Mateus Batista teria ido até a frente da casa de Aragão, com megafone na mão, chamando-o de “ladrão” e “corrupto”, fugindo sempre quando alguém chegasse perto.

No dia 16 de julho houve uma audiência de transação penal, ou seja, um acordo entre os advogados de ambas partes para que o processo corresse apenas na jurisdição criminal, porém não houve acordo porque a defesa de Mateus Batista afirma que não houve crime. Assim, o processo segue na Justiça Eleitoral.