Joinville proíbe verba pública para shows com apologia a crimes ou sexualização infantil

A Câmara de Joinville aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025, que proíbe o uso de recursos públicos em eventos artísticos que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ou à sexualização infantil.

O texto aprovado é um substitutivo global ao projeto original de Mateus Batista (União Brasil) e recebeu apoio de outros vereadores. A versão final incluiu a proibição da sexualização infantil, sob argumento de que a medida reforça a proteção integral de crianças e adolescentes, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A nova lei determina que contratos com artistas e promotores de eventos incluam cláusulas específicas contra essas práticas. Quem descumprir poderá sofrer sanções e ficar impedido de ser contratado pela Prefeitura por até cinco anos.

O texto também permite que qualquer cidadão faça denúncias às autoridades competentes e autoriza a inclusão de ações de conscientização sobre drogas, crime e sexualização infantil em projetos pedagógicos da rede municipal.

Artistas e representantes de movimentos culturais de Joinville criticaram os dois projetos de lei discutidos em audiência pública realizada em 09 de julho na Câmara de Vereadores. Para os artistas, as medidas reforçam uma lógica de censura prévia e criminalização da cultura periférica.

A proposta foi aprovada por maioria e segue para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).