EXCLUSIVO: Justiça suspende reintegração de posse de imóvel ocupado por mulheres em Joinville
Decisão do TRF-4 impede uso de força policial e garante funcionamento da Casa Elvira Boni em prédio do governo federal, até novos desdobramentos.
A Justiça Federal suspendeu temporariamente a ordem de despejo que exigia a saída de mulheres e crianças da Casa da Mulher Operária Elvira Boni, localizada em Joinville (SC). Com a nova decisão, fica proibida a retirada forçada das moradoras e o uso de força policial no local.
A ocupação, que pretende vir à ser uma Casa de Referência para mulheres em situação de violência, funciona em um prédio pertencente ao governo federal (União) e é mantido pela Associação Ednéia dos Santos em conjunto com o Movimento de Mulheres Olga Benário. O espaço foi ocupado no início de agosto de 2026 para acolher e proteger mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos. No momento, o local atende cerca de 15 moradoras fixas, além de outras famílias acolhidas temporariamente.
Entenda o caso
A disputa começou após a Justiça de 1ª Instância em Joinville dar um prazo de apenas cinco dias para que as ocupantes saíssem voluntariamente do prédio. Caso o local não fosse desocupado nesse período, a polícia poderia ser acionada para retirar as pessoas à força.
Inconformada com a ordem, a associação que gerencia o local recorreu ao tribunal de 2ª instância (TRF-4). As lideranças do movimento demonstraram que, antes mesmo de entrar no imóvel, já haviam feito um pedido oficial ao governo federal para usar o espaço legalmente, e que esse processo continua em análise pelos órgãos públicos.
Polêmica e reação
A ocupação tem sido alvo de polêmica e gerado críticas desde o primeiro dia, em 1º de agosto, tanto de autoridades locais quanto de parte da comunidade.
Vereadores tentaram entrar à força na casa, acompanhados pela Guarda Municipal. Também foram apresentadas moções contra a movimento e a Prefeitura de Joinville pediu esclarecimentos à União.
O município comunicou a ocupação à SPU e informou que o imóvel já era fiscalizado e havia recebido notificações por problemas relacionados à segurança e à manutenção. A Prefeitura também pediu a adoção de medidas administrativas e judiciais e levantou dúvidas sobre a possibilidade de cessão do imóvel durante o período eleitoral, devido às restrições previstas na legislação.
Por que a justiça suspendeu o despejo?
Na decisão proferida pelo desembargador, à qual o Chuville teve acesso, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ao analisar o pedido de urgência, avaliou que retirar as famílias do prédio de forma coercitiva causaria um dano grave e difícil de reparar, afetando diretamente a segurança e o atendimento às mulheres e crianças acolhidas.
O magistrado destacou que o caso não é uma simples invasão individual, mas sim um trabalho social coletivo e essencial de acolhimento humano, que exige diálogo antes de qualquer medida rígida.
"A execução imediata da medida poderá provocar a retirada de diversas pessoas do imóvel, incluindo mulheres e crianças, além de interromper as atividades desenvolvidas no local. Eventuais danos decorrentes da desocupação [...] não serão integralmente reparados por posterior decisão favorável" declarou em decisão o Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
O juiz reforçou ainda que manter a ocupação funcionando de forma provisória é mais seguro e humano do que realizar um despejo que não poderá ser revertido depois.
"O risco decorrente da manutenção provisória da situação atual [...] mostra-se, neste momento, menos grave do que o risco de consumação de uma medida potencialmente irreversível" Trecho da decisão do TRF-4
O que acontece agora?
Com a decisão liminar, a ordem de despejo fica totalmente congelada até que os juízes do tribunal julguem o caso de forma definitiva.
Durante esse período, as entidades sociais esperam avançar nas conversas com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para conseguir a autorização oficial que garanta a permanência definitiva da Casa Elvira Boni no local.
O movimento destaca a importância da iniciativa, que é reconhecida pela gestão pública e por outros estados e consegue contribuir para a rede de proteção de mulheres e crianças contra a violência.
“O movimento constrói, de fato, um trabalho de acolhimento às mulheres vítimas de violência e consegue dar uma resposta na prática, por meio de um trabalho complementar na cidade, que ajuda a salvar a vida das mulheres e das crianças que estão com elas”, afirma Fernanda Pegorini, advogada que representa o movimento.
