O governador Jorginho Mello (PL) acatou a decisão tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autorizando nesta terça-feira (19) o reajuste médio de 13,53% nas tarifas de energia elétrica no estado, válido a partir desta sexta-feira (22). O índice aprovado é substancialmente superior à inflação acumulada no mesmo período, de 6,2%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), representando uma diferença de quase 6 pontos percentuais.
A justificativa dada é pela necessidade de realinhar as receitas das distribuidoras aos custos reais de geração, transmissão e distribuição de energia.
Em Santa Catarina a notícia foi mal recebida pelos consumidores da Celesc, sejam eles residenciais ou comerciais. Em resposta, a Celesc justificou que o índice ficou abaixo da média nacional. No entanto, o aumento para os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, considerados um dos maiores consumidores do país, ficou em 11,44%.
Composição da Tarifa de Energia Elétrica
As tarifas de energia no Brasil são formadas pela soma de vários componentes:
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Custo de Geração: preço da compra de energia no mercado, que reflete variações cambiais e de combustíveis;
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Encargos de Transmissão: despesas para manutenção e expansão das linhas de alta tensão;
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Distribuição: operação das redes locais e serviços de atendimento ao consumidor;
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Tributos e Contribuições: ICMS, PIS/Cofins, Cosip e fundos setoriais;
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Encargos Setoriais: subsídios e programas públicos, como Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Tarifa Social.
Este pacote tarifário define o quanto cada consumidor paga por quilowatt-hora (kWh) consumido, incluindo todas as etapas até a entrega da energia.
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Um dos objetivos do reajuste é custear programas de gratuidade e subsídio, em especial:
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Tarifa Social: redução de até 65% na conta de famílias de baixa renda, inscritas no Cad. Único;
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Programas de baixa renda e incentivo à eficiência energética: como descontos para unidades consumidores que instalem sistemas de geração distribuída e projetos de energia sustentável;
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Compensação de créditos e benefícios regionais: ajustes necessários para equalizar isenções e benefícios concedidos por lei estadual.
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Impacto para o Consumidor
Para uma residência que consome 200 kWh/mês, a conta passará de R$160 para aproximadamente R$ 179,20 — um acréscimo de R$19,20 na fatura mensal.
Organizações de defesa do consumidor criticaram o aumento recorde, apontando que ele diminui o poder de compra das famílias em um momento de custos altos em outras áreas. Já representantes do setor elétrico afirmam que, sem o reajuste, haveria risco de colapso nos investimentos em infraestrutura e atendimento.
