O Brasil passa a ter, a partir de 2026, o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, celebrado em 17 de outubro. A data foi instituída pela Lei nº 15.334, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.

A escolha da data faz referência ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, morta em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP). O caso teve repercussão nacional após a jovem permanecer cerca de 100 horas em cárcere privado ao lado de uma amiga, enquanto a polícia negociava com o agressor, ex-namorado da vítima.

A lei teve origem no Projeto de Lei nº 935/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura do Senado em março de 2024, com parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e recebeu aval da Câmara dos Deputados em novembro de 2025.

Dados do Judiciário de Santa Catarina apontam que, em 2025, 51 mulheres foram assassinadas em crimes de gênero no estado. No mesmo período, a Justiça catarinense julgou 106 casos de feminicídio, incluindo processos de anos anteriores, o que representa um aumento de 36% em relação a 2024. A maioria das ocorrências aconteceu dentro de casa e teve como autores parceiros ou ex-parceiros das vítimas.

Em Joinville, há 12 processos de feminicídio em andamento, conforme levantamento do Judiciário catarinense entre janeiro e novembro de 2025. No mesmo ano, o município registrou oficialmente dois casos de feminicídio até o mês de julho.