A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira, dia 10, um projeto de lei que extingue as cotas para pessoas pretas e pardas no estado catarinense.

A proposta do deputado Alex Brasil (PL) afeta todas as universidades estaduais e as privadas que recebem recursos do governo estadual, como o Universidade Gratuita, do sistema Acafe, e o Fumdesc. A Udesc de Joinville será uma das afetadas, assim como a Faculdade Ielusc por fazer parte do sistema Acafe.

O projeto proíbe a reserva de vagas de cotas raciais, mas mantém as reservas para pessoas com deficiência (PCD), com critérios econômicos e para alunos das escolas públicas do ensino médio.

A universidade que descumprir a regra fica passível de multa de R$ 100 mil por edital publicado e cortes de verbas públicas estaduais.

As universidades e institutos federais ficam de fora do projeto.

Segundo o último censo de 2022, 145.816 pessoas em Joinville são pardas ou pretas, o que equivale a cerca de 24% da população total do município, registrada em aproximadamente 660 mil pessoas.

Apesar de o texto ser considerado inconstitucional no parecer do primeiro relator da proposta, o deputado Fabiano da Luz (PT), a matéria voltou ao plenário e foi aprovada por ampla maioria.

Votaram contra os deputados Fabiano da Luz (PT), Marquito (PSOL), Neodi Saretta (PT), Padre Pedro Baldissera (PT), Paulinha (Podemos), Rodrigo Minotto (PDT) e Vicente Caropreso (PSDB).

O texto segue para aprovação do governador Jorginho Mello (PL).