Um ano após ser protocolado, PL do novo Simdec gera impasse e vereadora pede nova audiência pública em Joinville
Categoria artística segue insatisfeita com os rumos da discussão a respeito da alteração do principal projeto de financiamento setorial. Vereadora Vanessa da Rosa (PT) protocolou hoje (11) pedido de uma nova audiência pública.
Exatamente um ano e um mês após dar entrada na Câmara de Vereadores de Joinville, o polêmico Projeto de Lei Ordinária nº 196/2025, que reformula o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec), volta ao centro das atenções no Legislativo municipal. Nesta terça-feira (11), a vereadora Vanessa da Rosa (PT), integrante da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, protocolou um novo requerimento (nº 31/2026) solicitando a realização de uma audiência pública para debater as mudanças antes que a matéria siga para votação em plenário.
O projeto do Poder Executivo pretende adequar a legislação local ao novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.903/2024). No entanto, a proposta acumula fortes ressalvas e apreensão entre artistas, coletivos e produtores culturais da cidade desde a sua apresentação.
Hoje a matéria aguarda o parecer final do presidente da Comissão de Educação, vereador Alisson (Novo). O parlamentar tem o prazo regimental de até 45 dias para publicar o parecer antes da votação final em plenário.
Mudança na fatia de recursos é o principal nó cego
Conforme publicado pelo Chuville Notícias nesta reportagem, a principal insatisfação do setor cultural gira em torno do desequilíbrio na divisão de verbas do fomento. Pela legislação vigente (criada em 2005), os recursos são divididos igualmente: 50% para o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e 50% para o Mecenato Municipal (MMIC), onde empresas utilizam a renúncia fiscal para apoiar projetos.
O PL 196/2025 altera drasticamente essa balança, destinando 80% do montante ao Mecenato e apenas 20% ao Fundo. Para a classe artística, a mudança desfavorece iniciativas periféricas, pequenos coletivos e produtores independentes, que dependem diretamente dos editais públicos do Fundo por não possuírem penetração comercial junto a grandes patrocinadores corporativos.
Além disso, o texto encaminhado pela Prefeitura autoriza que parcelas do Fundo passem a custear despesas administrativas do Simdec e ações promovidas diretamente pela Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) — ponto criticado por descentralizar a verba que originalmente iria para a ponta do setor produtivo.
Outro ponto sensível é a alteração na composição e no processo de escolha das comissões avaliadoras e de fiscalização de projetos, além das novas regras para prestações de contas e aplicação de sanções.
Diálogo e controle social
No requerimento apresentado nesta terça-feira, a vereadora Vanessa da Rosa defende que uma mudança estrutural de tamanho impacto não pode ser aprovada de forma apressada ou sem ouvir quem constrói a cultura diariamente na cidade.
"Uma legislação que reformula integralmente o principal sistema municipal de financiamento à cultura não deve ser aprovada sem a escuta efetiva das pessoas, entidades e coletivos que constroem diariamente a vida cultural de Joinville. A participação social é indispensável para que o novo SIMDEC fortaleça a cultura como direito, valorize todas as expressões culturais existentes no Município e preserve o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos", destaca o requerimento assinado pela parlamentar.
Histórico de tensão e posicionamento oficial
A discussão já arrasta controvérsias. Em maio do ano passado, a própria Câmara de Vereadores sediou uma concorrida audiência pública com plenário lotado, onde a classe artística manifestou forte rejeição à inversão dos percentuais de investimento. Na oportunidade, integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) também reforçaram que haviam deliberado contra a redução do percentual do Fundo durante suas reuniões ordinárias.
A Prefeitura de Joinville e a Secult argumentam que a atualização do Simdec é fundamental para a modernização da gestão e alinhamento com a legislação federal. Em manifestações anteriores, o Executivo refutou a tese de prejuízo aos pequenos produtores, sustentando que os projetos contemplados no Mecenato abrangem diferentes faixas de orçamento (de R$ 60 mil a R$ 450 mil) e contemplam modalidades variadas em toda a cidade.
