Setor cultural de Joinville preocupado com nova proposta do Simdec

O Projeto de Lei Ordinária nº 196/25, que altera o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec), foi protocolado no Legislativo no dia 11 deste mês e traz preocupação em grande parte do setor cultural da cidade. O principal argumento da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) é de modernização de uma lei criada em 2005, além de adequação ao Marco Regulatório de Fomento à Cultura, aprovado pelo governo federal no ano passado.

Porém alguns itens propostos não agradaram parte do setor cultural, sobretudo no quesito porcentagem de investimento. Na atual legislação, 50% da verba é destinada pelo Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e os outros 50% por meio do Mecenato, mecanismo usado pelas empresas, que abatem impostos para investir diretamente nos projetos culturais.

Já no atual projeto, que ainda está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça, a porcentagem fica 80% Mecenato e 20% via FMIC.

Segundo produtores culturais que procuraram o Chuville Notícias e não quiseram se identificar, a proposta enfraquece os projetos culturais menores, que agora precisam disputar os 20% da fatia. “As empresas que investem pelo Mecenato normalmente preferem projetos grandes, onde sua marca esteja em maior evidência, deixando os pequenos projetos em clara desvantagem”, argumentou um deles.

ll

Audiência Pública rejeitou proposta em maio

Os produtores culturais estiveram, no fim de maio, em uma audiência pública chamada pela vereadora Vanessa da Rosa (PT), que também é membro da Comissão de Educação. Com o plenário lotado, os vereadores e integrantes da Secult ouviram negativa sobre a intenção de aumentar a porcentagem de investimento por meio do Mecenato.

Na ocasião, o vereador Lucas Souza (Republicanos) chamou a mudança de “retrocesso”, enquanto Vanessa da Rosa chamou a atenção para a comunidade periférica, que muitas vezes não tem estrutura para captar recursos por meio do Mecenato.

ll

Pedidos não atendidos pelo Conselho de Cultura

Antes de ser discutido na Câmara, o projeto em questão foi votado, como prevê a Lei, no Conselho Municipal de Política Cultural. Nas duas reuniões do Conselho, realizadas em março e abril deste ano, houve recomendação pela manutenção do atual investimento em 50%-50%, além de outras, como um novo mecanismo a ser criado, gerando assim mais recursos para o fundo cultural e maior transparência no repasse de recursos aos proponentes, afinal nos últimos dois anos houve atrasos nos pagamentos, conforme o Chuville Notícias já publicou.

ll

A resposta da prefeitura

Procurada por esta reportagem, a Secult, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, reforçou que a legislação precisa ser atualizada, ficando de acordo com a Lei Federal. Disse também que a proposta foi amplamente discutida com os produtores, inclusive sendo aprovadas as mudanças nas reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural.

Sobre a diferença de procentagem de investimento prejudicar pequenos produtores, a nota enviada pela prefeitura diz: “A informação não procede, pois os projetos homologados no Mecenato variam em média de projetos de R$ 60 mil à R$ 450 mil, com projetos de diferentes expressões artísticas atendendo a toda sociedade”.