Projeto regulamenta mutirões de microchipagem animal em Joinville

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei complementar que regulamenta a realização de mutirões de microchipagem de cães e gatos no município, com encaminhamento para castração gratuita.

A proposta acrescenta o artigo 19-A à Lei Complementar nº 360/2011, que institui o Programa de Proteção Animal, e autoriza formalmente a prefeitura a organizar os mutirões, com definição de critérios, divulgação prévia e cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal.

De acordo com o texto, os serviços de microchipagem e encaminhamento para castração serão oferecidos gratuitamente a moradores de Joinville mediante apresentação de documento com foto e comprovante de residência.

O atendimento poderá ocorrer por agendamento, ordem de chegada ou outro critério definido pelo órgão responsável, conforme a capacidade operacional. As datas e os locais das ações deverão ser divulgados com pelo menos 15 dias de antecedência.

O projeto também autoriza a prefeitura a firmar parcerias com entidades de proteção animal, clínicas veterinárias credenciadas e instituições de ensino com cursos na área de saúde animal para apoiar a realização dos mutirões.

Segundo dados apresentados no projeto, entre 2021 e 2025 foram microchipados 15.008 animais em diferentes regiões de Joinville. A proposta busca consolidar a iniciativa como política pública permanente voltada ao controle populacional de cães e gatos e à identificação dos animais.