Prefeitura muda regras para vagas em creches municipais
Novo modelo prevê cadastro digital, duas opções de CEIs e prioridade para famílias vulneráveis. Mudança ocorre após a Prefeitura ser acionada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A Secretaria de Educação de Joinville apresentou novas regras para a oferta de vagas em Centros de Educação Infantil (CEIs) para crianças de zero a três anos. A mudança prevê cadastro simplificado, escolha de até duas unidades e prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O modelo foi apresentado nesta quarta-feira (11), durante reunião da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores. A reestruturação atende a uma solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), encaminhada em julho, que pediu a revisão do edital e das regras de cadastro da rede municipal.
Questionada em outubro pelo Chuville Notícias, a Prefeitura havia sinalizado que desconhecia a cobrança do órgão, que tinha dado 90 dias para reduzir a fila de espera por vagas e 30 dias para apresentar um plano emergencial.
Atualmente, Joinville atende cerca de 26 mil crianças na educação infantil e tem aproximadamente 5 mil solicitações na fila de espera. Segundo os dados apresentados pela Secretaria de Educação, entre 1 mil e 1,2 mil vagas ficam ociosas mensalmente por falta de preenchimento.
Uma das mudanças é o fim da exigência de comprovante de renda. As informações serão autodeclaradas, e o envio de documentos ocorrerá digitalmente, por meio de um aplicativo que permitirá fazer inscrições e acompanhar os pedidos pelo celular.
As famílias poderão indicar até dois CEIs de preferência. O novo modelo também prevê prioridade para unidades localizadas em um raio de até cinco quilômetros da residência ou do local de trabalho dos responsáveis.
Como será a distribuição das vagas
O processo terá duas etapas. A primeira será uma oferta anual, com abertura do cadastro durante um mês. As famílias serão divididas entre uma lista de prioridades e uma fila geral, organizada pela data de inscrição. O prazo previsto para efetivar as matrículas dessa etapa será de uma semana.
Terão prioridade:
- Crianças em serviços de acolhimento;
- Filhos de mães em situação de violência doméstica;
- Crianças cujos responsáveis sejam beneficiários de programas socioassistenciais;
- Crianças com direitos ameaçados ou violados, acompanhadas pelo CREAS ou Conselho Tutelar;
- Crianças com deficiência comprovada;
- Crianças com responsáveis legais com 65 anos ou mais;
- Crianças cujos responsáveis recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Filhos de mães ou pais adolescentes matriculados na educação básica;
- Crianças que tenham irmãos matriculados na mesma unidade escolar da rede municipal.
A segunda etapa funcionará durante todo o ano. As vagas que surgirem serão disponibilizadas no site para que as próprias famílias possam escolher e solicitar a matrícula.
O sistema também enviará alertas para quem não acessar a plataforma durante o último mês, com o objetivo de manter os cadastros atualizados.
Depois de selecionar uma vaga, os responsáveis terão dois dias úteis para efetivar a matrícula. Caso o prazo não seja cumprido ou a família encontre dificuldades, o sistema emitirá alertas para que equipes da Secretaria de Educação entrem em contato e ofereçam atendimento.
