Prefeitura afirma que reajuste de agentes comunitários de saúde está em tramitação na Câmara
Categoria aponta pagamento abaixo do piso constitucional desde janeiro e cobra retroativo; Município diz que adequação depende de aprovação de projeto de lei e prevê pagamento retroativo após aval do Legislativo.
A Prefeitura de Joinville afirmou que o reajuste do salário-base dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) depende da aprovação de um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Joinville. A manifestação ocorre após a categoria questionar o pagamento abaixo do piso constitucional previsto para 2026.
De acordo com os agentes, a Emenda Constitucional nº 120 estabelece que o piso salarial da categoria corresponde a dois salários mínimos. Com o novo mínimo nacional fixado em R$ 1.621, o salário-base deveria ser de R$ 3.242 a partir de janeiro deste ano. No entanto, o valor pago foi de R$ 3.036, calculado com base no salário mínimo de 2025, o que, segundo a categoria, gera uma perda mensal superior a R$ 200, além de impactos em adicionais como triênios.
Os agentes também apontam contradição na medida, já que a própria administração municipal sancionou recentemente a Lei Complementar nº 729/2025, que prevê a possibilidade de adequação imediata do vencimento para atingir o piso constitucional. Segundo os trabalhadores, os recursos para o pagamento são repassados pela União.
Em resposta, a Prefeitura informou que todo reajuste de servidores depende da aprovação de lei específica. Segundo o Executivo, o projeto de adequação salarial não pôde ser encaminhado em janeiro devido ao recesso legislativo e foi protocolado assim que a Câmara retomou os trabalhos, no início de fevereiro. A administração afirma que, após a aprovação, será possível aplicar a recomposição.
Ainda conforme o Executivo, o projeto estabelece que a lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, o que permitiria o pagamento das diferenças acumuladas no período. A proposta segue em tramitação no Legislativo.
De acordo com informações da Prefeitura, o município conta com 439 agentes qualificados. Os ACS fazem a interface entre a Unidade Básica de Saúde (UBS) e a comunidade, atuando na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Os agentes realizam visitas domiciliares, cadastram famílias, orientam sobre hábitos saudáveis e vacinação e identificam necessidades de saúde nos bairros.
