Novo Código Ambiental deve facilitar corte de árvores exóticas em Joinville, diz secretário
Em evento do Sinduscon, Fábio Jovita declarou que árvores exóticas não precisariam mais de autorização da prefeitura para serem cortadas.
Uma declaração dada por Fábio Jovita, secretário do Meio Ambiente (SAMA) de Joinville, durante cerimônia de posse da nova diretoria do Sinduscon, na última semana, chamou a atenção. Segundo pessoas presentes no evento, Jovita avisou que o novo Código Ambiental seria sancionado ainda este mês e que árvores exóticas não precisariam mais de autorização da prefeitura para serem cortadas.
Após o alerta dado à nossa reportagem, o Chuville procurou questionar a prefeitura sobre o posicionamento do secretário, que informou inicialmente que o novo código ainda está sob análise das secretarias envolvidas, sem definição sobre o tema.
Sobre a declaração feita durante a cerimônia, foi informado que Jovita apenas exemplificou que o código iria colaborar e facilitar processos, mas, como o novo texto ainda não foi sancionado, não seria possível esclarecer algo que ainda não ocorreu.
Novo código aprovado pela Câmara
Em maio deste ano, a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2023, que reformula o Código Municipal do Meio Ambiente após quase 30 anos. A proposta substitui a atual Lei Complementar nº 29/1996 e, segundo parlamentares, busca adequar a legislação às normas ambientais atuais e ao Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da cidade.
Entre as principais mudanças está a criação formal do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismamm), que passa a integrar órgãos executivos, setoriais, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) e a Conferência Municipal de Meio Ambiente.
Na área urbana, o texto cria a Taxa para Análise do Licenciamento Ambiental, destinada ao custeio dos processos administrativos. Agricultores familiares, órgãos públicos e entidades de utilidade pública ficarão isentos da cobrança.
A proposta também estabelece novas regras para mineração e terraplanagem, incluindo restrições ao uso de explosivos em áreas urbanas, proibição de intervenções que provoquem rebaixamento permanente do lençol freático, flexibilização de multas ambientais e a liberação para a construção civil realizar obras com ruídos de até 80 decibéis durante o dia, o que contraria a recomendação da norma ABNT NBR 10151:2019, que estabelece, em áreas urbanas residenciais e próximas a hospitais e escolas, limite de 50 dB no período diurno e 45 dB no noturno.
O documento diz o contrário
Segundo o artigo 70 do novo Código do Meio Ambiente, qualquer árvore poderá ser considerada imune ao corte por motivo de raridade, antiguidade, localização, beleza, interesse histórico, científico, condição de porta-sementes ou outras características de relevância definidas pelo Órgão Municipal de Meio Ambiente, observadas as disposições da legislação florestal.
Mais de 70% das árvores de Joinville são exóticas
Em 2021, já sob a administração do prefeito Adriano Silva e da vice-prefeita Rejane Gambin, foi divulgado o Plano Municipal de Arborização Urbana de Joinville. O documento apresenta um panorama das árvores existentes na cidade, além de métodos e processos de gestão e preservação.
O SAMA utilizou como base um levantamento das características das espécies arbóreas realizado pelo município em 2005, por meio da extinta Fundema. O estudo foi realizado nas vias públicas dos bairros da área central do município: América, Centro, Atiradores e Anita Garibaldi, além de parte dos bairros Bucarein, Glória, Santo Antônio, Saguaçu e Floresta.
A análise contemplou essas regiões porque, naquele momento, 80% das árvores urbanas estavam concentradas nesses locais. Foram identificadas mais de 11 mil árvores, das quais 74,4% eram compostas por espécies exóticas, como extremosa-resedá, hibisco, pata-de-vaca, palmeira, magnólia, entre outras.
Certamente, após mais de 20 anos, esses números já estão subestimados, visto que a cidade passou por revitalizações, reformulações, novos planos diretores e flexibilizações para construções. Casas que antes possuíam jardins e terrenos amplos deram espaço a prédios e edifícios nessas mesmas regiões abrangidas pelo levantamento.
O documento também aponta que Joinville possui 30 árvores tombadas pelo município, ou seja, protegidas por lei devido ao seu valor histórico, cultural, científico, raridade ou beleza cênica, não podendo ser cortadas sem autorização específica dos órgãos de proteção ambiental.
