MPSC recomenda que Câmara não vote redução da APA Serra Dona Francisca
Promotoria aponta falta de estudos ambientais para justificar projeto que pretende retirar área protegida próxima à Estrada Laranjeiras, em Joinville.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que a Câmara de Vereadores de Joinville não vote, por enquanto, o projeto que pretende reduzir os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca. Segundo o órgão, não foram apresentados estudos ambientais que mostrem os possíveis impactos da mudança.
O Projeto de Lei Ordinária nº 346/2025, de autoria do Legislativo municipal, prevê a retirada de uma área próxima à Estrada Laranjeiras, na divisa de Joinville com Garuva e Campo Alegre.
Para o MPSC, a proposta não pode avançar sem uma análise técnica que mostre as consequências da redução da área protegida. A 21ª Promotoria de Justiça também recomendou a realização de audiências públicas e consultas aos órgãos ambientais e ao Conselho Gestor da APA antes da votação.
O Ministério Público defende ainda a manutenção dos atuais limites da unidade de conservação devido à importância da região para a preservação da natureza e dos recursos hídricos de Joinville.
A APA Serra Dona Francisca tem aproximadamente 401,77 km² e ocupa cerca de 35% do território de Joinville. A área inclui os mananciais dos rios Cubatão e Piraí, importantes para o abastecimento de água do município.
Segundo a promotora de Justiça Simone Cristina Schulz, a justificativa do projeto aponta que a região teria potencial para atividades rurais, moradia e turismo, mas não apresenta estudos que comprovem que a retirada da área protegida não provocará danos ambientais.
A recomendação foi feita dentro de um inquérito civil. A Câmara tem 30 dias para informar ao MPSC se aceita ou rejeita a recomendação e quais medidas pretende tomar em relação ao projeto.
