MPSC pede suspensão de eutanásias no CBEA de Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação para suspender procedimentos de eutanásia no Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville, após identificar indícios de irregularidades. O pedido inclui medida emergencial para interromper imediatamente as práticas realizadas na unidade e pela clínica terceirizada responsável pelos atendimentos.

A investigação teve início após denúncias, realizadas por uma veterinária e uma estagiária que atuaram no local, sobre possíveis descumprimentos de critérios legais e éticos. Atualmente, os procedimentos para esses casos estão sob responsabilidade da Clinicão, com a qual a prefeitura tem parceria.

Segundo o MPSC, há suspeitas de que alguns procedimentos tenham sido realizados sem a devida justificativa técnica, inclusive com a finalidade de liberar espaço no local.

Na ação, o órgão também solicita que o município contrate, de forma emergencial, clínicas veterinárias para realizar avaliações individualizadas e, quando necessário, a eutanásia dentro dos parâmetros legais. A proposta prevê a emissão de laudos técnicos detalhados, com diagnóstico, justificativa e identificação do profissional responsável.

Dados preliminares do inquérito civil apontam mais de 400 procedimentos desde novembro de 2023, com aumento ao longo de 2025. Um dos casos analisados envolve um cão submetido à eutanásia por suposta agressividade, sem registro de medidas prévias de reabilitação, conforme relatos coletados.

O MPSC também requisitou documentos detalhados sobre os animais atendidos, incluindo prontuários, exames, justificativas técnicas e informações sobre os métodos utilizados. Depoimentos de servidores e prestadores de serviço indicam falhas nos protocolos e ausência de critérios objetivos para a realização dos procedimentos.

O caso foi encaminhado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina para avaliação das condutas profissionais. A ação busca impedir a continuidade de práticas consideradas irregulares e garantir o cumprimento das normas de proteção animal.

O que diz a prefeitura

Procurada pela reportagem do Chuville, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre esta nova ação do Ministério Público e que, tão logo ocorra a notificação, vai responder dentro do prazo indicado em juízo, e reforça que tem acompanhado os desdobramentos da investigação e pontua que todas as solicitações estão sendo respondidas.

Sobre os casos de eutanásia supostamente irregulares, descritos na ação do MPSC, a administração municipal afirma que o CBEA realiza os procedimentos somente como última alternativa, quando não há outra possibilidade de tratamento, e que são conduzidos sob responsabilidade de veterinários qualificados e com experiência, visando sempre a atenção e o cuidado necessários.

Ainda de acordo com a prefeitura, a eutanásia segue o protocolo e a conduta do médico-veterinário, conforme orienta a Resolução CFMV nº 1.000, de 11 de maio de 2012, estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.