Joinville discute criação de fundo para políticas penais
Proposta busca captar recursos federais para reinserção social de ex-detentos e prevenção da reincidência criminal. .
A Comissão de Cidadania da Câmara de Vereadores de Joinville debateu, nesta quarta-feira (17), a adesão ao Pena Justa, plano nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar a crise do sistema prisional.
Representantes do Conselho Carcerário e do Judiciário defenderam a criação de um Fundo Municipal de Políticas Penais, que permitiria ao município acessar verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O recurso poderia financiar programas voltados à reintegração social de pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema.
A advogada Cinthia Pinto da Luz, do Conselho Carcerário, destacou que a medida ajudaria a ampliar o apoio a ex-detentos e reduzir riscos de reincidência. Já o juiz Guilherme Augusto Portela de Gouvea, da Vara de Execuções Penais, lembrou que, até 2023, apenas oito cidades brasileiras haviam instituído fundos municipais e alertou que Joinville pode estar deixando de receber investimentos.
Entre as ações possíveis com os recursos, está a criação de um Escritório Social, voltado à recolocação de egressos no mercado de trabalho.
