A possibilidade de reconhecer auxiliares da educação infantil como integrantes do magistério passou a ser debatida em Joinville após a sanção da Lei Federal nº 15.326/2026. A legislação prevê que esses profissionais possam ser enquadrados como docentes, com acesso a direitos como piso salarial e carreira, desde que atendidos critérios legais.

O tema entrou na pauta do município a partir de uma iniciativa do vereador Diego Machado (PSD), presidente da Câmara Municipal, que encaminhou ofício ao Poder Executivo solicitando a análise da nova lei federal e a avaliação sobre a necessidade de criação de uma legislação municipal para viabilizar sua aplicação local.

A Lei nº 15.326/2026 altera a Lei do Piso do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passando a considerar como parte do magistério os profissionais da educação infantil que atuam em atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência.

 

Segundo o parlamentar, embora a lei federal estabeleça diretrizes, a efetivação das mudanças depende de regulamentação no âmbito municipal. Em outras cidades, como Florianópolis, a sanção da norma já motivou discussões sobre a elaboração de leis locais para adequação ao novo regramento.

Em Joinville, o debate ainda está em fase inicial e deve envolver a análise do impacto jurídico, administrativo e orçamentário da eventual mudança, além da escuta dos profissionais da área.