Joinville debate adesão ao Plano Juventude Negra Viva
Audiência pública na Câmara discute metas para combater a violência racial na maior cidade de SC.
A Câmara de Vereadores de Joinville realizou uma audiência pública para debater a implementação local do Plano Juventude Negra Viva (PJNV). Promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o evento reuniu representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), gestores municipais e a sociedade civil. O objetivo central da iniciativa federal é reduzir a letalidade policial e ampliar o acesso à educação para jovens em situação de vulnerabilidade.
Coordenado pelo MIR e pela Secretaria Nacional de Juventude, o PJNV funciona de forma transversal com a participação de 18 ministérios e orçamento superior a R$ 500 milhões. Para que os recursos federais sejam liberados, estados e municípios precisam aderir oficialmente ao programa e criar comitês gestores locais.
Dados apontam alta letalidade contra jovens negros
A necessidade de adesão ao plano foi defendida com base em dados estatísticos sobre a violência. A vereadora Vanessa da Rosa (PT), proponente do debate, apresentou indicadores do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Cenário nacional: Das mais de 44 mil mortes violentas intencionais registradas no país, 79% das vítimas eram negras e quase metade tinha até 29 anos.
Desigualdade na adolescência: Na faixa etária de 15 a 19 anos, a letalidade contra jovens negros é 4,5 vezes maior do que contra jovens brancos.
Em Joinville, a disparidade se reflete no sistema socioeducativo. Segundo o agente territorial do PJNV na cidade, Rhuan Carlos Fernandes, a população negra compõe cerca de 18% dos habitantes do município, mas representa 70% dos jovens internados no Centro de Atendimento Socioeducativo (CAS).
Câmeras corporais e ações preventivas em pauta
O PJNV estabelece dez diretrizes prioritárias que buscam o enfrentamento da exclusão antes que o jovem seja inserido no sistema prisional ou sofra violência. Entre as principais propostas discutidas na audiência pública destacam-se:
Segurança Pública: Exigência do uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais civis, militares e guardas municipais.
Educação e Assistência: Ampliação de programas como o Pé-de-Meia para conter a evasão escolar, além de reforço no suporte psicológico e na assistência social.
Articulação e desafios para a implementação em SC
De acordo com a diretora-executiva da Secretaria de Assistência Social de Joinville, Valquíria Forster, o município iniciou uma capacitação sobre a temática racial para mais de 450 servidores públicos. A prefeitura também trabalha na elaboração de um plano local de igualdade social.
O processo de mobilização conta com o apoio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), de universidades locais e de movimentos sociais. Contudo, a articulação estadual ainda enfrenta barreiras estruturais: das quase 300 cidades de Santa Catarina, menos de dez possuem conselhos ativos voltados à promoção da igualdade racial.
