Joinville ainda não aplica lei para poda de árvores em imóveis particulares
Lei sancionada em 2024 depende de licitação, regulamentação e previsão orçamentária para começar a ser executada em Joinville. Poda e o corte de árvores vêm causando polêmica na cidade.
A regulamentação da lei que autoriza a Prefeitura de Joinville a realizar a poda ou a supressão de árvores com risco iminente de queda em imóveis particulares foi debatida pela Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (7). A medida beneficia proprietários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), mas ainda não está em vigor.
Durante a reunião, representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sama) informaram que os contratos atuais contemplam apenas serviços em áreas públicas, o que impede a atuação em propriedades particulares. Segundo a pasta, um novo edital de licitação foi aprovado e deve ser publicado nos próximos dias. A expectativa é que os novos contratos estejam em vigor dentro de um mês.
Além da licitação, a prefeitura informou que será necessário definir, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social (SAS) e a Defesa Civil, como será o fluxo de atendimento dos pedidos.
Outro entrave é a falta de previsão orçamentária para custear os serviços. De acordo com a Procuradoria do Município, o Executivo precisará encaminhar um projeto de lei à Câmara para abrir crédito específico e incluir os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A demora na implementação da lei foi criticada por vereadores durante a reunião. O vereador Diego Machado (PSD), autor da proposta, afirmou que o município teve tempo para prever recursos nos orçamentos de 2025 e 2026. Já a vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo) defendeu a aceleração dos trâmites diante dos alertas climáticos registrados na cidade.
A Sama afirmou que, em casos de risco iminente à vida ou de emergência, o atendimento à população terá prioridade, independentemente da conclusão dos procedimentos administrativos.
Polêmicas com cortes de árvores
Uma declaração dada por Fábio Jovita, secretário do Meio Ambiente (Sama) de Joinville, durante a cerimônia de posse da nova diretoria do Sinduscon, gerou certa polêmica entre algumas pessoas que estavam presentes. Segundo esses participantes, Jovita afirmou que o novo Código Ambiental seria sancionado ainda neste mês e que árvores exóticas não precisariam mais de autorização da prefeitura para serem cortadas.
O Chuville procurou a prefeitura para questionar o posicionamento do secretário. Inicialmente, o município informou que o novo código ainda está sob análise das secretarias envolvidas, sem definição sobre o tema.
Sobre a declaração feita durante a cerimônia, a prefeitura informou que Jovita apenas exemplificou que o novo código iria colaborar para facilitar processos. Como o texto ainda não foi sancionado, não seria possível esclarecer algo que ainda não ocorreu.
Outro fato foi a retirada de uma árvore no Cemitério do Imigrante. Com base em um laudo técnico da Defesa Civil, o município alegou que ela estava em processo de deterioração, com risco de queda. Durante o corte, seis sepulturas localizadas em frente a um espaço de apresentações musicais sofreram avarias.
Para mitigar o risco de danos aos túmulos, considerados patrimônios históricos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foram espalhados pneus entre as sepulturas para, supostamente, amortecer a queda dos galhos durante o serviço.
