Credencial de estacionamento vitalícia deixará de valer em 2027

Credenciais de estacionamento com validade vitalícia para idosos e pessoas com deficiência deixarão de ser aceitas a partir de 1º de junho de 2027. A mudança foi definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com prazo de adequação até 31 de maio do mesmo ano.

Com a nova regra, será necessário emitir um novo documento, que passa a ter validade de cinco anos. A exigência vale para o uso de vagas exclusivas.

A emissão já está disponível e pode ser feita gratuitamente por meio digital ou presencial. Têm direito à credencial pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, permanente ou temporária.

Nos casos de credenciais vinculadas a condições temporárias, permanece válida a data indicada no documento, mesmo que ultrapasse 2027.

Sem a regularização, o motorista passa a ser considerado sem credencial. O uso de vaga exclusiva nessas condições é infração gravíssima, com previsão de multa e remoção do veículo.

O processo de solicitação também passou a aceitar envio de fotos dos documentos, além de arquivos em PDF.

Segundo a prefeitura, Não haverá cobrança para a emissão, cujo requerimento pode ser feito pelo portal do Autosserviço da Prefeitura de Joinville (joinville.sc.gov.br), pelo e-mail atendimento.detrans@joinville.sc.gov.br, ou presencialmente no Detrans (rua Caçador, 112 - Anita Garibaldi), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

A lista completa da documentação exigida para os requerimentos está disponível no site da Prefeitura de Joinville (link.joinville.sc.gov.br/EstacionamentoIdoso e link.joinville.sc.gov.br/EstacionamentoPcD).