Contrato de R$ 9 milhões do CBEA é questionado na Câmara de Joinville
Vereadores questionaram o valor do contrato e defenderam R$ 30 milhões para construção de uma nova estrutura em Joinville.
A estrutura e os serviços do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville foram discutidos em audiência pública realizada nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Urbanismo da Câmara. Entre os principais pontos debatidos estavam o contrato de R$ 9 milhões com a empresa Ortovet e a necessidade de ampliar a estrutura do centro.
A empresa assumiu os serviços em julho, após processo de licitação. O contrato tem duração de 36 meses e prevê a administração do CBEA, atendimento veterinário e resgate de animais 24 horas por dia. A equipe contratada é formada por 12 médicos-veterinários, 10 auxiliares e cinco profissionais de apoio.
A vereadora Liliane da Frada, que propôs a audiência, questionou se o valor do contrato será suficiente para atender à demanda de Joinville durante os três anos de vigência. Ela também criticou a troca frequente das empresas responsáveis pelos serviços.
Segundo a parlamentar, o município precisa investir em uma estrutura própria para reduzir a dependência de novos contratos. Durante a audiência, a vereadora Tânia Larson (União Brasil) afirmou que pretende apresentar uma emenda à lei orçamentária para destinar R$ 30 milhões à construção de uma nova clínica para o CBEA. A proposta também deverá contar com a assinatura de Liliane da Frada e Vanessa Venzke Falke (Novo).
Prefeitura defende modelo atual
O secretário de Meio Ambiente, Fábio Jovita, explicou que o CBEA funciona com equipes da Prefeitura e da empresa contratada. O município mantém quatro servidores, entre gerência, coordenações e supervisão, além de estagiários de Medicina Veterinária. A Ortovet é responsável pelos profissionais que fazem o atendimento aos animais.
Jovita também afirmou que os dados de atendimentos e produtividade do centro são publicados mensalmente pela Prefeitura.
Outro ponto discutido foi um auto de infração emitido recentemente pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). O documento apontou problemas que precisam ser corrigidos na unidade, como o registro diário da temperatura dos equipamentos de refrigeração, a instalação de um armário para medicamentos e materiais descartáveis e a disponibilização de uma mesa impermeável na sala de isolamento.
Para o secretário, as adequações apontadas pelo conselho não são problemas de difícil solução e devem ser corrigidas pela empresa responsável pelo atendimento.
A discussão sobre uma nova estrutura para o CBEA deverá continuar durante a análise da lei orçamentária pela Câmara de Joinville.
Diferentes versões
Em seus questionamentos à Prefeitura de Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também citou a separação de animais com doenças contagiosas e diferentes tipos de animais ocupando o mesmo espaço.
Segundo o relatório feito em conjunto com o CRMV-SC, cães e gatos estavam no mesmo ambiente por falta de baias suficientes para separar os animais. Alguns cães também estariam em espaços menores do que o adequado para o tamanho deles.
A fiscalização apontou ainda problemas no isolamento de animais com doenças que podem ser transmitidas para outros animais. Segundo o documento, gatos com esporotricose e FIV/FeLV estavam no mesmo espaço que animais internados por outros motivos.
De acordo com a fiscalização, a ala destinada ao isolamento de animais com doenças contagiosas também não havia começado a ser construída. A vistoria encontrou ainda janelas quebradas, portas sem batentes e estruturas com sinais de corrosão.
A prefeitura afirmou que estes apontamentos mencionados como necessários para a adequação da clínica não foram registrados pelo órgão. A administração municipal também contestou a necessidade de isolamento de animais diagnosticados com doenças infectocontagiosas durante o tratamento, uma vez que, segundo a administração, essa não é uma exigência do CRMV-SC nem de qualquer outra legislação em nível federal.
