Fiscalização do MPSC aponta irregularidades em clínica que atende o CBEA
Enquanto o apontamento diz que a clínica não tem espaço adequado para animais com doenças contagiosas, a Prefeitura contesta e afirma que esse isolamento não está previsto pelo CRMV-SC nem em outra legislação federal.
Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SC) encontrou problemas na estrutura usada por uma clínica veterinária contratada para prestar serviços ao Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville. A vistoria ocorreu em 26 de agosto.
Segundo o relatório, cães e gatos estavam no mesmo ambiente por falta de baias suficientes para separar os animais. Alguns cães também estariam em espaços menores do que o adequado para o tamanho deles.
A fiscalização apontou ainda problemas no isolamento de animais com doenças que podem ser transmitidas para outros animais. Segundo o documento, gatos com esporotricose e FIV/FeLV estavam no mesmo espaço que animais internados por outros motivos.
De acordo com a fiscalização, a ala destinada ao isolamento de animais com doenças contagiosas também não havia começado a ser construída. A vistoria encontrou ainda janelas quebradas, portas sem batentes e estruturas com sinais de corrosão.
O CRMV-SC fez orientações técnicas à empresa e estabeleceu um prazo para que os problemas sejam corrigidos. O documento será encaminhado ao MPSC.
Prefeitura contesta alguns pontos
Procurada pela reportagem, a Prefeitura confirmou a vistoria realizada pelo MPSC, mas contestou alguns pontos mencionados na mídia pelo órgão.
Segundo a administração, o CRMV-SC emitiu auto de infração em que solicita a adequação de três pontos: registro diário da temperatura nas unidades de refrigeração; armário para guarda de medicamentos e materiais descartáveis na sala de internação exclusiva para isolamento; e mesa impermeável na sala de internação exclusiva para isolamento.
De acordo com o município, outros apontamentos mencionados como necessários para a adequação da clínica não foram registrados pelo órgão. A Prefeitura também contestou a necessidade de isolamento de animais diagnosticados com doenças infectocontagiosas durante o tratamento, uma vez que, segundo a administração, essa não é uma exigência do CRMV-SC nem de qualquer outra legislação em nível federal.
Estrutura prevista está atrasada
O contrato com a empresa foi assinado em 25 de julho e previa a entrega da estrutura definitiva em até 30 dias. No entanto, após esse período, a vistoria apontou que as 35 baias previstas ainda não haviam sido entregues.
Uma nova vistoria será realizada para verificar se as adequações foram feitas. O caso será acompanhado pela 21ª Promotoria de Justiça de Joinville.
A Prefeitura informou que a clínica tem o prazo de 30 dias para promover as adequações solicitadas pelo órgão técnico e que o CBEA monitora o cumprimento das ações necessárias.
