Câmara aprova PPP para escolas de Joinville mesmo após pedido de vista
Projeto que permite parcerias com empresas privadas para construir e manter escolas foi aprovado em plenário; vereadora Vanessa da Rosa votou contra.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (18) o projeto que autoriza a Prefeitura a criar parcerias público-privadas (PPPs) para construção, manutenção e gestão da infraestrutura das escolas municipais. A votação ocorreu menos de uma semana após a vereadora Vanessa da Rosa (PT) pedir vista da proposta na Comissão de Educação.
O pedido foi feito na quarta-feira (12), quando Vanessa solicitou mais tempo para analisar o Projeto de Lei Ordinária 428/2025. Na ocasião, o texto já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Na Comissão de Educação, o relator, vereador Alisson (Novo), também havia recomendado a aprovação.
Mesmo com o pedido de vista, o projeto avançou para o plenário e acabou aprovado nesta terça-feira, com voto contrário de Vanessa. A vereadora também criticou a forma como o processo foi conduzido. Segundo ela, as manifestações da comunidade escolar e os posicionamentos contrários apresentados durante a audiência pública não foram considerados na tramitação da proposta.
Para Vanessa, a audiência pública acabou sendo tratada como uma formalidade, já que professores, trabalhadores da educação, entidades e integrantes da comunidade apresentaram críticas e preocupações, mas o projeto continuou avançando na Câmara.
A proposta não cria uma PPP específica, mas autoriza o município a realizar esse tipo de contratação no futuro.
O que muda com o projeto
Pelo texto aprovado, empresas privadas poderão assumir a construção, manutenção e administração da estrutura física das escolas, enquanto as atividades pedagógicas e o ensino continuam sob responsabilidade da Prefeitura.
Os contratos poderão utilizar como garantia recursos públicos, incluindo a Quota do Salário-Educação, até 30% dos repasses do Fundeb e verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Uma auditoria independente também poderá acompanhar indicadores de qualidade e o desempenho das obras e dos serviços prestados pela empresa contratada.
A Prefeitura deverá apresentar estudos e demonstrar a viabilidade de uma eventual parceria antes de realizar uma contratação. Qualquer PPP também precisará estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Oposição critica uso de recursos da educação
Após a aprovação, a única vereadora de oposição, Vanessa da Rosa, afirmou que a proposta pode comprometer recursos da educação por contratos de longo prazo. A vereadora questiona principalmente a possibilidade de utilizar recursos do Fundeb e do Salário-Educação como garantia para os pagamentos às empresas privadas.
Na avaliação dela, esses recursos deveriam ser direcionados diretamente às escolas e à educação pública. Vanessa também afirma que a PPP pode reduzir a autonomia do município sobre a infraestrutura das unidades.
A vereadora defende que a melhoria dos prédios escolares seja feita por meio de investimento público direto e afirma que seriam necessários estudos mais detalhados sobre custos, riscos e impactos no orçamento antes da adoção do modelo.
O projeto aprovado estabelece apenas a autorização para futuras PPPs. Uma eventual contratação de empresa para administrar a infraestrutura das escolas dependerá de novos estudos, definição do modelo e dos procedimentos previstos na legislação.
