Projeto de PPP para escolas tem votação adiada na Câmara de Joinville
Pedido de vistas interrompeu a análise da proposta que permite à Prefeitura contratar empresas para cuidar da estrutura e de serviços das escolas municipais
A Comissão de Educação da Câmara de Joinville adiou, nesta quarta-feira (12), a votação do projeto que permite à Prefeitura fazer parcerias com empresas privadas para construir, manter e administrar a estrutura das escolas municipais. O pedido de vistas foi feito pela vereadora Vanessa da Rosa (PT). A proposta poderá voltar à pauta a partir desta quinta-feira (13).
O Projeto de Lei 428/2025 já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Na Comissão de Educação, o relator, vereador Alisson (Novo), também recomendou a aprovação do texto, mas a votação foi interrompida para que Vanessa tenha mais tempo para analisar a proposta.
O que prevê o projeto
Pelo projeto, empresas poderiam ficar responsáveis pela construção e manutenção dos prédios escolares e por serviços que não envolvem o ensino. As aulas e a parte pedagógica continuariam sob responsabilidade da Prefeitura.
O projeto apenas autoriza o município a criar esse tipo de parceria no futuro e não prevê gasto imediato. Caso a Prefeitura decida contratar uma empresa, terá de apresentar os custos e estudos sobre o impacto no orçamento.
A proposta também prevê que recursos do Salário-Educação, do Fundeb e do Fundo de Participação dos Municípios possam ser usados como garantia dos contratos. Uma empresa independente também poderá ser contratada para acompanhar os resultados das parcerias.
Sindicato é contra a proposta
Durante a reunião, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) se posicionou contra a proposta. O diretor executivo da entidade, Dartanhan Borges, afirmou que funcionários terceirizados costumam receber salários menores e que, mesmo assim, o custo para a Prefeitura pode ser maior do que a contratação direta de servidores.
Se for aprovado pela Comissão de Educação, o projeto ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara de Joinville.
