CVJ aprova data das audiências públicas sobre a reforma administrativa

Vereadores aprovaram nesta segunda, 26, as datas para as audiências públicas e discussões da reforma administrativa proposta pela prefeitura de Joinville.

Serão três encontros no mês de junho, todos no plenário da Câmara: no dia 13, com foco na Administração Direta e Indireta e na Valorização de Servidores; no dia 17, para tratar da Reestruturação de Carreiras; e, por fim, no dia 23, quando serão discutidos o Regime Previdenciário, o Estatuto do Servidor e as Políticas Setoriais.

Foram convidados a participar as Secretarias Municipais envolvidas, Associações de Engenheiros, Auditores Fiscais, Fiscais, Profissionais de TI, representantes das áreas de Educação e Saúde, além do SINSEJ — Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Durante a reunião no plenário, alguns vereadores subiram ao palanque para demonstrar apoio às discussões junto às entidades e servidores, todos com discursos comedidos, mas com uma leve alfinetada do vereador Cleiton Profeta (PL), que insinuou que Neto Petters (Novo) e parte dos apoiadores do prefeito Adriano Silva queriam “dar uma tratorada“, ou seja, passar por cima de qualquer discussão, e que só voltaram atrás por conta da repercussão negativa nas redes sociais. Petters pediu a fala e reiterou que o intuito sempre foi abrir as pautas das audiências no plenário.

Ainda na segunda, antes da reunião em plenário, cinco representantes do grupo de agentes administrativos de Joinville se reuniram com a vereadora Vanessa da Rosa (PT) e sua equipe técnica, em busca de apoio para as reivindicações da categoria.

Na pauta, os servidores defenderam o reajuste do nível funcional de 9 para 12, manifestaram preocupação com o aumento da carga horária sem a correspondente valorização salarial e alertaram para possíveis mudanças no estatuto, que podem impactar negativamente a categoria no futuro.

A vereadora e sua equipe afirmaram que já acompanham a tramitação dos projetos relacionados ao tema na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) e orientaram que o grupo formalize as propostas em um documento, a ser enviado para o gabinete. A medida servirá de base para a elaboração de uma emenda ao projeto de lei que trata dos agentes administrativos.

Segundo a advogada Cássia, que integra a equipe da vereadora, há a possibilidade de uma audiência pública exclusiva para debater as demandas da categoria. A vereadora reforçou, ainda, a importância da participação dos agentes nas audiências que discutem o tema no Legislativo.

Veja data e horário das audiências na Câmara

1ª Audiência Pública
Data: 13 de junho de 2025 (sexta-feira)
Horário: 18h30
Temática: Administração Direta e Indireta; Valorização de Servidores

Projetos:

• PL nº 126/2025 — Administração Indireta;

• PL nº 127/2025 — Administração Direta;

• PL nº 125/2025 — Altera a Lei de Valorização dos Servidores;

• PL nº 129/2025 — Administração IPREVILLE;

• PL nº 124/2025 — Gratificações para Diretores, Auxiliares de Direção e Servidores.

2ª Audiência Pública
Data: 17 de junho de 2025 (terça-feira)
Horário: 19h30
Temática: Reestruturação de Carreiras

Projetos:

• PLC nº 25/2025 — Carreira de Auditor Fiscal da Receita;

• PLC nº 26/2025 — Carreira de Analista de Tecnologia da Informação;

• PLC nº 27/2025 — Carreiras de Arquiteto, Engenheiro, Geógrafo e Geólogo;

• PLC nº 28/2025 — Carreira de Fiscais;

• PLC nº 29/2025 — Carreira da Guarda Municipal e Agente de Trânsito;

• PLC nº 33/2025 — Carreira de Agente Administrativo;

• PLC nº 36/2025 — Disposições sobre Vale-Alimentação e Avaliação de Desempenho.

3ª Audiência Pública
Data: 23 de junho de 2025 (segunda-feira)
Horário: 19h30
Temática: Regime Previdenciário; Estatuto do Servidor; Políticas Setoriais

Projetos:

• PLC nº 30/2025 — Piso Nacional do Magistério;

• PLC nº 31/2025 — Alterações no Regime Previdenciário (adequação à Portaria Nacional e Taxa de Administração);

• PLC nº 34/2025 — Coordenações da Saúde;

• PLC nº 24/2025 — Estatuto do Servidor;

• PL nº 128/2025 — Defesa Civil;

• PLC nº 32/2025 — Altera disposições da Lei da SEPROT quanto à Corregedoria da Guarda Municipal;

• PLC nº 35/2025 — Altera a Função Gratificada Jurídica do DETRANS.