Artistas e representantes de movimentos culturais de Joinville criticaram dois projetos de lei discutidos em audiência pública nesta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores. As propostas buscam proibir o uso de recursos públicos para financiar eventos e shows que contenham apologia a crimes, drogas ou sexualização infantil. Para os artistas, as medidas reforçam uma lógica de censura prévia e criminalização da cultura periférica.
A audiência foi promovida pela Comissão de Educação e discutiu os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) 7/2025 e 8/2025. Ambos têm objetivos semelhantes, mas abrangências diferentes. O PLO 8/2025, do vereador Mateus Batista (União Brasil), pretende impedir o financiamento público de shows com apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta vem sendo replicada em outras cidades e é chamada de “lei anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca.
Já o PLO 7/2025, apresentado antes por Cleiton Profeta (PL), é mais amplo e inclui proibição de eventos abertos a crianças e adolescentes que contenham “expressão de incentivo à sexualização infantil”.
A reunião contou com a presença de artistas ligados à cultura hip hop, representantes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e do movimento negro. O ex-deputado estadual Sandro Silva, presidente da Sociedade Kênia Clube, também participou.
Durante os debates, os artistas e representantes culturais argumentaram que os projetos são redundantes, já que dispositivos legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal e a Lei Antidrogas já tratam da apologia ao crime e à proteção de menores.
A vereadora Vanessa da Rosa (PT), que propôs a audiência, disse que os textos visam à censura prévia e reforçam uma criminalização da cultura preta, periférica e popular. Ela citou que o avanço desses projetos no país é sintoma de uma movimentação política mais ampla. “Essas propostas não estão isoladas em Joinville. Há uma onda nacional de tentativas de silenciar artistas e produções culturais ligadas às periferias”, afirmou.
Artistas presentes reforçaram que medidas como essas afetam principalmente quem produz arte fora dos grandes centros culturais. “É uma tentativa de colocar a cultura periférica sob vigilância. O que se busca não é proteger as crianças, mas delimitar que tipo de arte merece apoio público”, afirmou um representante da cultura hip hop durante a audiência.
Os projetos ainda aguardam parecer dos vereadores Alisson (Novo) e Vanessa da Rosa (PT), membros da Comissão de Educação. Só depois disso devem seguir para votação em plenário.
