Em votação feita na manhã desta quinta-feira (28), vereadores de Joinville rejeitaram a defesa de Mauricinho Soares (MDB) contra a comissão processante da Câmara. Com parecer favorável, o grupo deverá seguir com a investigação que pode afastar o parlamentar. A comissão processante foi instaurada após prisão de Mauricinho, que é investigado por participação de esquema de fraudes no Detran.
Durante a manhã, os vereadores presentes aprovaram parecer preliminar de Cleiton Profeta (PL), elaborado a partir de defesa prévia do vereador. O parecer rejeitou as alegações da defesa, que pediu a nulidade da comissão por supostamente descumprir a proporcionalidade dos partidos em sua composição e pela falta de voto do vereador Érico Vinicius (Novo) no dia da aceitação da denúncia.
Segundo o relator, a formação da comissão está de acordo com o que determina o Decreto-Lei 201/1967, que baseia o seu funcionamento. Sobre a ausência de Érico entre os votantes, Profeta explicou que ele presidia a sessão no lugar de Diego Machado (PSDB), denunciante, e que, portanto, só votaria em caso de empate, conforme o Regimento Interno.
Advogada de Mauricinho, Milena Tomelin, argumentou que, segundo o decreto, todos os presentes deveriam ter votado naquele dia, exceto o vereador que fez a denúncia. Sobre a representação dos partidos, ela disse que isso está previsto na Constituição Federal, que é superior ao decreto.
O presidente da comissão, Cassiano Ucker (União Brasil), ressaltou que, desde o início dos trabalhos, a ampla defesa de Maurinho está assegurada. Ele convocou uma nova reunião para 10 de janeiro, às 15h, para decidir sobre os próximos passos da comissão. Kiko do Restaurante (PSD) também é membro da comissão.
