O rito foi rápido mas, segundo nota publicada pela Câmara de Vereadores, foi necessário para dar tempo de inserir as mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim o Projeto de Lei Ordinária nº 242/2023, que fixa o subsídio dos 19 vereadores de Joinville em R$ 19,5 mil (atualmente é R$ 14,5 mil), foi aprovado em turno único, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14). Foram 12 votos favoráveis, 4 contra e duas ausências, conforme a imagem abaixo:
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi protocolada ontem (13) e hoje passou por discussões nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças, em reunião extraordinária. Tudo para dar tempo de ir à votação no mesmo dia.
Ainda nesta segunda-feira (13), o Legislativo havia publicado a decisão de ser contra o aumento de vereadores, embora a ampliação de representatividade fosse legal. De acordo com o senso IBGE 2022, Joinville possui 616.323 habitantes, estando legalmente autorizada a ter 27 vereadores. Porém a decisão de manter 19 parlamentares foi embasada na chamada “economia” defendida pela atual legislatura, abrindo caminho para o aumento do subsídio aos próximos vereadores, que chegarão em 2025.
O que embasou o aumento
De acordo com a justificativa dada no projeto e também nos pareceres das duas comissões que aprovaram o PLO nº 242/23, o atual subsídio recebido pelos vereadores foi reajustado após 12 anos. Além disso, argumenta que a economia com a redução do uso de carros, celulares e até mesmo assessores, torna a atual estrutura “uma das Câmaras mais enxutas do país”. Além do subsídio em questão, cada vereador dispõe de R$ 3 mil mensais para usar como verba de gabinete, ou seja, para gastos diários internos e administrativos.
A justificativa também compara a estrutura do Legislativo de Florianópolis, onde existem 23 vereadores que recebem R$17.539,20 mais R$ 1 mil de auxílio alimentação.
O Chuville Notícias tentou contato com o vereador Lucas Souza (PDT), que foi relator do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, mas até o fechamento desta reportagem não respondeu.
Já o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Diego Machado (PSDB), lembrou a justificativa emitida na segunda-feira, de manter 19 vereadores. Mas quando foi questionado se o projeto em questão deveria ter sido protocolado antes, para dar tempo de a população opinar, não respondeu até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para respostas dos parlamentares.
