Um projeto de lei, de número 95/2025, foi protocolado nesta quarta-feira, 9, na Câmara de Vereadores pela vereadora Vanessa da Rosa (PT), propondo a criação de pontos de apoio para os trabalhadores de aplicativos (entregadores e motoristas privados de passageiros) em cada região de Joinville.
Esses pontos de apoio consistem em garantir infraestrutura como sanitários, vestiários, refeitórios, sala para apoio e descanso dos trabalhadores com acesso à internet e ponto de recarga de celular, estacionamento para bicicletas e motocicletas, além de ponto de espera para veículos de transporte individual privado de passageiros.
A responsabilidade pela criação, manutenção e operação dos pontos ficaria a cargo das empresas de aplicativos que operam na cidade, sem a possibilidade de repassar esses custos aos prestadores de serviços.
Já a Prefeitura se colocaria à disposição para ceder espaços públicos para a instalação desses pontos de apoio, como salas vagas no Centreventos Cau Hansen, salas disponíveis no Centro de Artes e Esportes Unificados do Aventureiro ou outros espaços públicos adequados.
Em caso de descumprimento, as empresas receberiam advertências, além de multa e suspensão do cadastro administrativo, licença ou alvará por 30 dias, ou até que providenciem os pontos de apoio.
Há uma semana, os motoboys realizaram uma greve, denominada “breque dos apps”, com o objetivo de reivindicar melhores condições e reajustes na remuneração.
Entre os pedidos estão: uma taxa mínima de R$ 10 por entrega; aumento no valor pago por quilômetro rodado, de R$ 1,50 para R$ 2,50; limitação do raio das entregas de bicicleta para até 3 quilômetros; e o pagamento integral por pedidos agrupados, ou seja, sem desconto no valor recebido em caso de várias entregas realizadas em uma única saída.
A categoria já organiza, para o dia 2 de maio, outra greve geral, chamada de “feriadão”. O intuito é chamar novamente a atenção das empresas e pressionar por mudanças nas condições de trabalho.
O PL proposto pela vereadora está em tramitação e precisa passar por discussão na Câmara para, então, ser encaminhado à votação no plenário.
Má alimentação e falta de respaldo das empresas de aplicativos
Uma pesquisa realizada pela organização não governamental Ação da Cidadania, com 1,7 mil entregadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, aponta que 32% vivem algum grau de insegurança alimentar — ou seja, 3 em cada 10 comem pouco e com baixa qualidade e, em casos mais graves, não há alimento suficiente para todos os membros da família. Cerca de 8% dos entrevistados passam fome.
A pesquisa também mostra que 56,7% trabalham todos os dias, 56,4% trabalham mais de 9 horas por dia, 72% não contribuem para a previdência e 41% já sofreram acidentes de trabalho.
Outro dado que chama atenção é que 99% dos entrevistados afirmam pagar, do próprio bolso, o plano de dados móveis para uso do aplicativo de entregas; 93,4% não têm seguro para o aparelho celular; 90,6% não possuem seguro de vida; 90% trabalham sem seguro saúde; e 67,6% não pagam o seguro do veículo utilizado no trabalho.
Atualmente, os trabalhadores atuam de forma autônoma, sem garantias de direitos trabalhistas como carteira assinada, férias, décimo terceiro, FGTS e aposentadoria.
Uma resposta
Desculpe, mas a parte final da reportagem é o que acontece com a maioria dos autônomos porque não querem pagar por isso. Com relação aos riscos de acidentes com os motoboys é porque não respeitam a lei e as autoridades estão coniventes com isso. Vai um motorista de automóvel andar na ciclofaixa, na contra mão, forçar ultrapassagem pela direita, andar na via de ônibus, usar buzina o tempo todo, escape aberto para ver o que acontece; vai chover multa. Agora para motoboy tá liberado, “tá trabalhando”.