A vereadora Vanessa da Rosa (PT) entregou, nesta quinta-feira (29), um documento com as principais reivindicações dos pescadores artesanais da baía da Babitonga ao superintendente da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Jean Ricardo Antunes. O encontro ocorreu em Itajaí, durante evento do governo federal que anunciou R$ 844 milhões em investimentos para o Porto de Itajaí.
O gestor federal afirmou compromisso com a pauta dos pescadores do norte catarinense, que relatam dificuldades causadas pela ausência de uma legislação específica para a pesca artesanal na baía. Segundo os trabalhadores, a fiscalização tem se baseado em parâmetros inadequados, prejudicando o sustento de cerca de 200 famílias que dependem da atividade na região.
A demanda foi formalizada na quarta-feira (28), durante reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Joinville, presidida por Vanessa da Rosa.
“Essa é uma demanda urgente da comunidade, que não pode esperar pela burocracia. O Brasil tem mais de 7 mil quilômetros de costa e uma das maiores biodiversidades do planeta. É evidente que diferentes regiões precisam de legislações específicas”, afirmou a vereadora.
O documento solicita ao Ministério da Pesca e Aquicultura a criação de um grupo de trabalho regional, com participação de representantes da pesca artesanal, pesquisadores e instituições públicas, tomando como referência o modelo aplicado no litoral paulista.
Outra reivindicação é o reconhecimento, pelo Ministério, do protocolo de solicitação de permissão de pesca como documento válido para o exercício provisório da atividade até a emissão da autorização definitiva — prática que, segundo os pescadores, historicamente foi aceita, mas atualmente é desconsiderada.
Para o pescador Marcio Francisco Bertoti, conhecido como Bodinho, a entrega do documento representa um avanço. “Foi um grande passo para nós, pescadores, um grande alívio. Até hoje o nosso documento nunca tinha ido tão longe. Essa angústia que sempre nos lacerou, hoje, teve um alívio”, declarou.
