O projeto de lei nº 158/2025, proposto pelo vereador Cleiton Profeta (PL), pretende proibir a exibição de símbolos que remetam ao comunismo em locais públicos.
Caso seja aprovado, o projeto proibirá manifestações com símbolos que remetam à foice e martelo cruzados ou entrelaçados, fundos vermelhos, uso de cartazes, bandeiras, adesivos, vestuário, panfletos e publicações que façam referência ao comunismo.
Segundo o parlamentar, deve ser vedado o uso desses símbolos em espaços públicos e privados de uso coletivo na cidade, assim como em ambientes escolares, afirmando haver doutrinação ideológica em espaços educacionais.
De acordo com o texto, considera-se comunismo a ideologia política e socioeconômica que preconiza a abolição da propriedade privada, das classes sociais e do Estado, historicamente associada a regimes totalitários responsáveis por violações de direitos humanos, repressão política e violência.
O vereador destaca no projeto que métodos comunistas, no passado, geraram mortes, prejuízos financeiros, guerras, depredação do patrimônio público, desrespeito à pluralidade de ideias e à liberdade religiosa.
Segundo pesquisa feita no Google — a ferramenta de busca mais utilizada no mundo — e em sites como BBC, Brasil Escola, Politize, entre outros, o comunismo é uma ideologia política e econômica que defende uma sociedade sem classes, em que os meios de produção são propriedade comum e a riqueza é distribuída conforme as necessidades, e não a posição social. Em outras palavras, busca-se uma sociedade igualitária, sem propriedade privada e com recursos compartilhados.
Uma das justificativas para a criação do projeto seria o respaldo em uma lei aprovada nos Estados Unidos, em 2023, intitulada “Lei de Ensino Crucial do Comunismo”. O vereador reforça que a proposta não busca cercear a liberdade de expressão, mas equilibrá-la com a responsabilidade de não glorificar ideologias historicamente associadas a mortes e violações de direitos humanos.
Ainda segundo o texto, a Guarda Municipal ficaria responsável pela fiscalização de possíveis manifestações com os materiais descritos no projeto, sendo obrigada a recolher esses itens e registrar um boletim de ocorrência.
No contexto histórico, a prática sugerida à GCM remete à atuação da Gestapo, a polícia do regime nazista que, na década de 1930, perseguiu grupos comunistas, social-democratas e, posteriormente, judeus.
Os materiais recolhidos ficarão retidos por 30 dias para análise, e os infratores estarão sujeitos a punições progressivas — começando por advertência formal e seguindo com multas de 10 Unidades Padrão Municipal (UPMs), o equivalente a R$ 3.960, até 20 UPMs, R$ 7.920.
O projeto proposto pelo vereador entra em conflito com a Constituição Federal, que garante a liberdade de opinião, associação e participação política, o que inclui o direito de expressar e defender posições ideológicas. O Brasil, inclusive, conta com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), fundado em 1958 e um dos mais antigos do país.
O Chuville enviou quatro perguntas ao vereador, mas a assessoria informou que só poderá avaliá-las após a audiência da reforma administrativa realizada hoje. Caso haja retorno, a reportagem será atualizada.
O projeto segue para análise na Câmara, onde passará por considerações antes de ser votado.
Respostas de 2
Infelizmente esse tipo de distorção intelectual é bastante predominante no meio político. É o efeito colateral da democracia: imbecis predominam pela falta de um mínimo de inteligência.
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