Diante de indícios de irregularidades, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, em caráter emergencial, a suspensão de um contrato de R$ 640 milhões entre o Centro de Informática e Automação do Estado (CIASC) e a empresa Íntegra Saúde, com sede no Piauí e filial em Florianópolis.
O Chuville Notícias chegou a publicar uma matéria contando que a empresa em questão havia apresentado proposta ao governo Jorginho Mello (PL) apenas três dias após abrir sua filial no estado.
A parceria, que visava a implementação de serviços de telemedicina na Secretaria da Saúde, foi questionada pelo TCE/SC devido à falta de licitação, transparência no processo de contratação, ausência de estudos de mercado que justificassem a escolha da empresa e dúvidas sobre a definição dos valores e do modelo de negócio.
A decisão do TCE/SC, assinada pelo vice-presidente José Nei Ascari, determina a abertura de uma investigação para apurar os fatos e identificar possíveis responsabilidades. A Diretoria-Geral de Controle Externo do TCE/SC deverá avaliar a necessidade de autuar processos sobre outras parcerias celebradas pelo Ciasc. O Ministério Público de SC também segue investigando o caso.
Em resposta ao Chuville Notícias, a assessoria de imprensa do CIASC divulgou uma nota afirmando que “suspendeu preventivamente o processo de parceria”. Assim como na divulgação da primeira reportagem, o órgão afirma que não ocorreu nenhuma irregularidade.
Esta reportagem também chegou a questionar a assessoria do CIASC se o governo catarinense iria procurar o TCE caso a situação não tivesse sido ventilada pela imprensa. A resposta foi de que “o CIASC confia na lisura do processo”.
Veja na íntegra a resposta do CIASC:
“O CIASC recebe com tranquilidade a análise divulgada no site do TCE/SC, já que a decisão refl ete a mesma postura adotada pela empresa que, em conjunto com o Governo do Estado, suspendeu preventivamente o processo de parceria com o objetivo de colaborar para o esclarecimento das informações e manter a transparência do processo. É importante destacar que nenhum recurso público foi utilizado até o momento nessa proposta de parceria. A empresa reconhece que novas modalidades de contratação, como as embasadas na Lei das Estatais, podem demandar análises mais detalhadas para plena compreensão por parte dos órgãos de controle. Por isso, o próprio CIASC apresentou de forma voluntária todas as informações do processo ao TCE/SC, demonstrando nosso compromisso com a transparência e a idoneidade. O CIASC reforça que o processo foi conduzido com base em critérios técnicos e com o compromisso de atender às demandas do serviço público com efi ciência e responsabilidade. A empresa continua à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários na análise aprofundada do caso”.
