A tragédia ambiental que assustou todos os joinvilenses, na manhã desta segunda-feira (29), também repercutiu em todo o Brasil. A cidade continua em Estado de Emergência devido à contaminação de rios que abastecem 70% da população da maior cidade catarinense.
Em vigor desde dezembro de 2019, a Lei 8.773/2019, que proíbe a circulação de cargas perigosas na Serra Dona Francisca entre às 18h e 7h, não foi respeitada. É o que diz um dos autores desta lei, o advogado e jornalista Marcos Schettert. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, ele chama o episódio de hoje de “tragédia anunciada”, afinal todos sabiam da existência da proibição, mas não houve fiscalização.
“Alguém deixou de fiscalizar e virou uma tragédia anunciada, está na hora de fazer com que nossas leis sejam cumpridas”, disse ele em vídeo. Schettert e o então vereador Fábio Dalonso foram os autores da lei, que embora tenha sido sancionada pelo ex-prefeito Udo Dohler, carecia de regulamentação. O prazo posterior de 180 dias deveria ter sido cumprido pelo governo do estado, afinal é o responsável pela estrada Dona Francisca (SC 418).
Dois anos depois, a comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores discutia o tema, sem a lei de fato ter sido aplicada. Na época, técnicos da prefeitura lembraram que a estrada está sob legislação estadual e o município não teria competência para fiscalizar.
O tema vem sendo debatido desde 2015, quando outros acidentes parecidos ocorreram, mas nenhum até então com a magnitude de hoje.
Causas do acidente serão apuradas, diz governo do estado
Questionado pelo Chuville Notícias, a assessoria de imprensa do governo Jorginho Mello (PL) disse que as causas do acidente serão apuradas pela Polícia Militar Rodoviária Estadual, mas que neste momento “os esforços estão sendo direcionados para a mitigação dos efeitos do derramamento de produto químico na região”.
A agenda do governador prevê visita, no fim da tarde desta segunda-feira, ao local do acidente, na chamada “curva da morte”, próxima ao mirante da Serra.
Até o fechamento desta reportagem nenhuma questão sobre a regulamentação da lei existente, bem como a fiscalização da estrada, foi respondida. O Chuville Notícias segue acompanhando.
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Crimes contra o Meio Ambiente, da DIC de Joinville, instaurou inquérito policial para apurar causas e responsabilidades envolvendo o tombamento do caminhão. O veículo transportava ácido sulfônico e, em função do acidente, o produto escorreu e chegou até o Rio Cubatão.
Forças nacionais foram acionadas
No começo da tarde, a deputada Federal Ana Paula Lima (PT) acionou as forças do governo federal para que auxiliem a prefeitura de Joinville e o governo catarinense. Segundo nota enviada à imprensa, o objetivo inicial é ajudar as pessoas atingidas, como a população que sofrerá com falta d’água por tempo indeterminado. Depois o objetivo será recuperar os danos ambientais.
Enquanto isso, Defesa Civil, além de técnicos da Companhia Águas de Joinville trabalham para evitar riscos maiores.
O Procon também acompanha denúncias sobre elevação irregular do preço da água mineral. Desde as primeiras horas da manhã, quando houve anúncio da interrupção do abastecimento, a população lotou supermercados e demais estabelecimentos comerciais para estocar água. “A Companhia Águas de Joinville acompanha, por meio de análises laboratoriais, as condições da água que passa pelo Rio Cubatão, mesmo enquanto a captação permanece suspensa”, disse a prefeitura em nota.
