A votação final do Projeto de Lei Complementar 38/23, que trata da ampliação do contrato dos servidores temporários da prefeitura de Joinville para até quatro anos, ocorreu de forma tumultuada nesta quinta-feira (30). O Sindicato dos Servidores Públicos – Sinsej – marcou presença, cobrando o arquivamento do projeto da prefeitura. Faltavam apenas a aprovação dos pareceres nas comissões de Finanças, Educação e Saúde, o que ocorreu sem problemas até às 17h30.
Porém o clima esquentou durante os dois turnos de votação e aprovação finais do texto. Com gritos de “Concurso é vida, 38 é morte” e cartazes nas mãos, os servidores manifestaram, mais uma vez, sua contrariedade à proposta que está sendo discutida desde a semana passada nas comissões.
Durante a discussão dos pareceres, minutos antes da votação, os vereadores Cláudio Aragão (MDB), Cleiton Profeta (PL) e o presidente do Legislativo, Diego Machado (PSDB) usaram a palavra. Aragão reforçou seu voto contrário ao projeto: “O serviço público deveria ser fortalecido, não o trabalho temporário, pois os temporários não contribuem com o instituto previdenciário”, argumentou.
Já os vereadores Diego Machado e Cleiton Profeta atacaram o sindicato e os presentes no plenário. “Podem vaiar à vontade, porque vocês não representam a categoria, só estou vendo representantes da diretoria e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) aqui”, bradou Diego.
As manifestações eram ensurdecedoras quando o vereador Cleiton disse: “Vocês envergonham a categoria, para mim essas vaias são elogio, não defendo pelego e sindicalista, fui eleito para defender Joinville”.
Ao final, o PLC 38/23 foi aprovado por 13 votos favoráveis e um contrário (voto de Cláudio Aragão). O texto segue agora para a sansão do prefeito Adriano Silva (Novo).
Sinsej analisa recurso judicial
O Sindicato da categoria afirma que vai recorrer à justiça para que os temporários não sejam priorizados em detrimento dos concursos públicos. Um dos argumentos usados é uma decisão julgada pelo Tribunal de Contas de SC, em 2006 pela cidade de Correia Pinto (SC), que recomendou a não renovação de contratos temporários por mais de dois anos. A mesma decisão reforçou que os contratos temporários só devem ser considerados pelo serviço público mediante “extrema e justificada necessidade”.
Além disso, há outros fatores a serem analisados, como o que a categoria chamou de “Urgência fabricada”. A rapidez para discutir a proposta foi justificada pelos cerca de 300 contratos, que estariam sendo encerrados em dezembro. Na opinião do setor jurídico do Sinsej, houve tempo suficiente para o município resolver esta questão de outra forma. O atual concurso público em andamento para a Educação, com edital finalizado no dia 20/11 e provas em janeiro de 2024, deverá deixar 889 vagas reserva e 300 de contratação imediata.
Sobre os ataques ao Sindicato, a presidente do Sinsej, Jane Becker afirmou que houve desrespeito não só aos presentes, mas também aos mais de 13 mil servidores de Joinville. “O próprio projeto é um desrespeito aos servidores, nós vamos denunciar essa falta de respeito, porque nós representamos a categoria sim”, justificou.
Ouça o que ela disse ao Chuville Notícias após a votação:
Jane lamentou ainda a falta da vereadora Ana Lúcia Martins (PT), que estava em viagem à Brasília. A esperança era de que a parlamentar fizesse pedido de vistas ao projeto. Os vereadores Brandel Jr. (Podemos) e Alisson (Novo) também estavam em viagem, mas participaram online da votação, conforme permite o Regimento Interno da Câmara.
