Um projeto em debate no Senado pode excluir da herança filhos que abandonarem pais idosos em locais como casas de repouso ou hospitais. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Código Civil prevê a exclusão da herança em casos como tentativa de homicídio contra o autor da herança ou ações que interfiram na partilha de bens.
O novo texto propõe incluir o abandono em instituições de longa permanência como motivo de exclusão.
Além disso, a proposta aumenta a pena para esse tipo de abandono no Estatuto do Idoso, passando de detenção de seis meses a três anos para reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Se aprovado na CCJ e sem recurso para votação no plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
