Uma das promessas de campanha da atual gestão da prefeitura de Joinville – a terceirização do Hospital Municipal São José – poderá enfrentar resistências dentro do Conselho Municipal de Saúde. Isto porque existe a Resolução nº 054/2010, que se posiciona contrária à terceirização da gestão e gerência das unidades e serviços de saúde do município. Veja na íntegra o documento:
O Conselho Municipal é um órgão deliberativo, ou seja, trabalha em conjunto aos Poderes Executivo e Legislativo. Neste caso específico na Saúde pública – o SUS Joinville. Tendo esta prerrogativa, o Conselho pode aprovar ou desaprovar contratos firmados, planejamentos da área, etc.
No caso da Resolução assinada em 2010, ainda não havia a regulamentação da Lei que versa sobre Organizações Sociais e OSCIP’s, motivo pelo qual o tema deverá entrar na pauta de discussão do Conselho em breve. “Em uma eventual análise de contrato com OS dentro da Saúde, deveremos discutir entre o pleno as atualizações sobre esta Resolução publicada em 2010, bem como nos posicionar a respeito de uma terceirização. Queremos colocar este assunto nas próximas pautas”, adiantou ao Chuville Notícias a presidente do CMS, Cléia Aparecida Clemente Giosole.
A atual gestão já se mostrou interessada também em terceirizar a gestão da UPA Sul, como mostrou a reportagem do Chuville Notícias, publicada em setembro do ano passado. Já no Hospital São José, houve tentativa de privatizar a unidade no fim do ano passado. Devido aos protestos, a proposta foi retirada de pauta.
Em outros setores, como na Educação, a prefeitura também já tem destinado a gestão a terceiros, como na merenda escolar e agora mais recente, no novo CEI inaugurado no bairro Vila Nova.
O Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos) tem se posicionado contra estas terceirizações, denunciando envolvimento em corrupção e irregularidades nas Organizações Sociais qualificadas pela prefeitura.
Prefeitura não homologa condicionante do Conselho de Saúde
Em março deste ano, a Secretaria de Saúde enviou ao Conselho para análise a Programação Anual de Saúde (PAS), que devolveu, no dia 14 de maio, o documento ao Executivo em forma de condicionantes por meio da Resolução nº 045/2024. Uma delas, no “ítem k”, condiciona a “supressão” do texto que fala da reestruturação da gestão do Hospital São José.
Dez dias depois, a secretária de Saúde, Tânia Eberhadt, devolveu uma justificativa para não acatar a decisão do Conselho. Segundo o argumento usado no dia da reunião onde esteve pessoalmente, não seria possível legalmente mudar termos do PAS, tendo em vista a aprovação do seu conteúdo no Plano Municipal de Saúde (PMS), o qual é feito a cada quatro anos.
Já no dia 12 de julho, o Conselho enviou um ofício à Secretaria de Saúde, reforçando a decisão do pleno, argumentando que seria possível fazer a alteração, tendo em vista que o PAS é uma “atualização” do PMS. Até o momento a prefeitura não homologou a Resolução, sendo assim, o impasse está sendo analisado pelo Ministério Público.
