Relatório da Comissão Especial de Saúde aponta falta de pessoal como um dos maiores problemas

O relatório da Comissão Especial de Saúde, que realizou um diagnóstico da rede municipal e propôs soluções à prefeitura, foi apresentado na Câmara de Vereadores de Joinville nesta terça-feira (18). O documento aponta que existe uma rotatividade de profissionais na rede de saúde, com um aumento no número de saídas em relação às contratações. Embora haja um crescimento discreto no número de funcionários, a maioria das contratações são temporárias (93,4% contra 1% de efetivos), o que gera lacunas na equipe. Esse desgaste dos profissionais é relatado em todas as unidades, causando condições precárias no ambiente de trabalho, especialmente após o esgotamento causado pela pandemia.

Para o relator da Comissão Especial de Saúde, o médico e vereador Cassiano Ucker (União), a necessidade de recompor equipes é fundamental. “A análise das tabelas apresentadas infere problemas importantes, gerando prejuízo no atendimento da população e possível prejuízo aos cofres públicos mediante a contratação, pagamento de profissionais que não conseguem prestar o serviço à população por falta de equipamentos e estrutura pública”, avalia.

Questionada sobre a possibilidade de o município fazer um novo concurso público, a secretária de Saúde de Joinville, Tânia Eberhardt, não soube dar esta informação para a equipe do Chuville Notícias.

A prefeitura de Joinville, por sua vez, disse que estudaria as sugestões apontadas assim que recebesse o relatório.

Atendimento nas UBSF’s é preocupante

O relatório destacou problemas como o retorno da fila da madrugada, redução no horário de funcionamento de algumas unidades de saúde, poucas vagas de livre demanda, longos tempos de agendamento e aumento da demanda devido ao crescimento populacional, sem o devido aumento de profissionais para suprir essa demanda.

A análise revelou que, das 56 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), 16 unidades tiveram aumento no número de profissionais, 32 unidades tiveram redução e 8 unidades mantiveram o mesmo quadro. A análise considerou a equipe essencial, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes administrativos, cirurgiões dentistas, agentes de saúde bucal e agentes comunitários de saúde, excluindo os profissionais da equipe multiprofissional. O relatório também apontou a carência de profissionais na área de saúde bucal, o que resulta na atribuição de tarefas aos dentistas que deveriam ser desempenhadas por outros profissionais.

UPA’s não têm respeitado o Protocolo de Manchester

No caso das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s), o relatório destacou o problema do tempo de espera para triagem e atendimento, que excede o preconizado pelo Protocolo de Manchester. O relator ressaltou a necessidade urgente de investimentos na região Sul para ampliar a capacidade de atendimento.

Falta de manutenção das ambulâncias do SAMU

Outro problema abordado na comissão foi a situação das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que estão frequentemente paradas. A análise revelou plantões sem cobertura e equipes com apenas um membro, impossibilitando o acionamento da unidade.

Faltam leitos nos hospitais

Quanto aos hospitais, foi constatada a falta de leitos, e o Hospital Infantil Jesser Amarante Faria enfrenta a demora no pronto-socorro devido à crença de que ele garante atendimento, já que os outros pontos de atendimento costumam ter falhas nas escalas de pediatria. No Hospital Municipal São José, foram identificados problemas como falta de medicamentos, quimioterápicos e insumos, além de cancelamentos de cirurgias.

Em relação à dengue, o relatório apontou um alto número de óbitos em comparação com outros municípios da região e grandes cidades do país.

A Comissão

Durante o processo que resultou neste relatório, foram analisados 29 pedidos de informações, questionamentos a autoridades convidadas e visitas às Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais, com o objetivo de obter informações relevantes para a comissão e para a população de Joinville. Além disso, foram ouvidas queixas da população e demandas dos funcionários públicos relacionadas às condições de atendimento.

A comissão é composta pelos vereadores Cláudio Aragão (MDB) como presidente, Brandel Júnior (PODEMOS) como secretário, Netto Peters (NOVO) e Lucas Souza (PDT). Criada em 18 de abril, a comissão tem como objetivo analisar o aumento das queixas da população em relação ao atendimento nas unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais de Joinville, assim como o aumento nos tempos de espera para cirurgias, consultas, exames médicos e fornecimento de medicamentos.

Veja a lista de sugestões apontadas pelo relatório da Comissão:

• Reconstituição das equipes de Saúde da Família vigentes com estabelecimento de vínculo perene dos profissionais, através de concurso público, a fim de propiciar aprimoramento e vínculo com a comunidade assistida;
• Aumento no número de equipes de Saúde da Família adequando o quantitativo de usuários para cada equipe, bem como a população do município de Joinville segundo o Censo 2023 e conforme o preconizado pelas portarias do Ministério de Saúde – MS -, zelando pela segurança e qualidade do atendimento realizado;
• Padronização de normativas para as equipes de Saúde da Família, respeitando individualidades territoriais porém com requisitos mínimos de atendimento esperado por cada equipe;
• Instituição de um período de “livre demanda” com escuta qualificada, para atendimento de pacientes da área de abrangência, visando atender situações prioritárias sem a necessidade de constituição de filas da madrugada;
• Dividir o tempo de “livre demanda”, nos dois períodos de funcionamento do posto a fim de facilitar o acesso dos munícipes as unidades de saúde com maior assertividade e garantia;
• Estabelecimento de rotinas de unidades, reforçando as atividades a cada categoria proporcional e evitando desperdício de mão de obra especializada, focando o atendimento médico para diagnóstico e tratamento, atendimento de enfermagem (superior e técnico) para consultas de acompanhamento, rotinas diagnósticas e procedimentos, atendimento administrativo, para rotinas administrativas: agendamento de exames, consultas e recepção de usuários e agentes comunitários de saúde para atendimento da comunidade direto na comunidade;
• Instituição de rotinas de atendimento nos dispensários de medicamentos nas unidades de básicas, diminuindo o tempo de espera na unidade e o aglomero de pessoas nas unidades, reduzindo a transmissibilidade de doenças infecto contagiosas;
• Treinamento continuado das equipes de Saúde da Família, buscando aumentar a qualidade técnica, humanização e resolutividade;
• Estabelecer o quantitativo adequado e aprimorar as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária – eMulti;
• Adequação das legislações municipais que envolvem atividades e gratificações dos profissionais do município de Joinville;
• Determinar uma remuneração adequada aos profissionais, com regras de gratificação, composta por escalonamentos de metas e remunerações buscando aumentar a dedicação dos profissionais no ambiente de trabalho, e consequentemente melhora na percepção de qualidade de vida da população assistida;
• Utilização de novas tecnologias a fim de proporcionar maior facilidade e agilidade de acesso. Permitindo agendamento, confirmação e aviso das atividades relacionadas à saúde no município;
• Expansão da utilização da telemedicina no município, proporcionando acompanhamento de paciente de risco bem como seguimento de programas instituídos pelo MS;
• Aprimoramento dos indicadores de produção, visando aferir informações precisas para um atendimento humanizado e qualificado da população;
• Aferição do número de atendimentos não realizados nas unidades;
• Avaliação quanto à disponibilidade de horário das equipes (em unidades com mais de 1 equipe de Saúde da Família) para aumentar o tempo da unidade aberta à comunidade;
• Aumentar a cobertura de programas de prevenção à saúde da mulher com mutirões em horários alternativos;
• Desenvolvimento de estratégia de educação em saúde, tanto para prevenção como orientação de utilização dos serviços de saúde;
• Realizar campanhas de orientação sobre a vacinação utilizando mídias tradicionais e estrutura de internet, favorecendo o controle de doenças infecto contagiosas;
• Criação de um grupo de trabalho para alcançar, junto aos representantes federais, atualização da Legislação Federal relacionada ao SUS;
• Criação de grupo de trabalho para avaliar e inscrever o município nos programas federais, bem como interagir com representantes estaduais e federais, com o intuito de aumentar os recursos para a saúde do município;
• Interagir com o Conselho Local e Municipal de Saúde a fim de diminuir o número de faltas nas unidades de saúde;
• Melhorar a infraestrutura das Unidades de Saúde, visando promover maior conforto nas unidades, tanto interno quanto externo;
• Instituição de protocolos de encaminhamentos, visando direcionamento dos profissionais, buscando encaminhamentos mais assertivos e céleres para a estrutura especializada do município de Joinville, considerando tanto consultas como exames;
• Excluir a restrição de encaminhamentos por especialidades;
• Proporcionar maior transparência no sistema de regulação- SISREG municipal, facilitando o acesso das informações por parte dos pacientes, e possibilitando o acompanhamento, com desfecho e alterações de posições, da fila de encaminhamento;
• Quanto às unidades de pronto atendimento, existe a necessidade de adequação da estrutura física da UPA Sul;
• Desenvolvimento de um projeto de Nova Unidade no PA Norte, proporcionando estrutura com porte de UPA III, atendimento clínico, pediátrico e cirurgião e contrapartida de recursos do governo federal;
• Ampliação da estrutura de atendimento Cirúrgico nas 3 unidades de de pronto atendimento, avaliando a possibilidade de aumento de horários mediante comprovação de demanda;
• Ampliação da estrutura de atendimento Pediátrico nas 3 unidades de pronto atendimento de forma contínua e perene;
• Realização de adequação no quantitativo de equipes nas unidades de pronto atendimento, considerando atendimentos realizados, procedimentos ofertados, capacidade instalada a fim de proporcionar proporcionar atendimento paritário nas 3 unidades;
• Elaboração de plano de contingência, nas unidades de pronto atendimento, buscando resposta rápida e eficiente quando de situações extraordinárias;
• Necessidade da realização de concurso público para as diversas profissões da saúde, buscando inicialmente repor o quantitativo de profissionais que deixaram de prestar serviços ao município de Joinville e posterior ampliação da rede de atendimento, visto o crescimento da cidade;
• Necessidade de reavaliação do quadro de profissionais do município de Joinville, buscando oferecer consultas especializadas que eram ofertadas e atualmente estão indisponíveis aos usuários;
• Padronização de contratações, buscando permitir o intercâmbio de profissionais conforme a necessidade do município em comum acordo com os profissionais envolvidos;
• Reposição, adequação de contratos e ampliação do quadro de profissionais que atuam na Saúde Bucal, sobretudo técnicos, para suprir o déficit, ampliar a oferta e levar em consideração o crescente aumento da população;
• Aumento na margem do estoque dos medicamentos, passando de 3 para 6 meses;
• Criação de grupo de trabalho, dentro da secretaria de saúde em conjunto com a procuradoria do município para o desenvolvimento de uma nova modalidade de contratação de medicamentos e insumos na saúde em consoante com a nova legislação sobre as licitações e credenciamentos;
• Ampliar os convênios com os Consórcios de Municípios a fim de agilizar a contratação de serviços bem como insumos quando das necessidades especiais;
• Buscar parcerias e pactuações com empresas do terceiro setor bem como setor privado a fim de proporcionar atendimento aos munícipes de Joinville e sobretudo, contando com estratégia nos infortúnios;
• Permitir e estimular maior acompanhamento e transparência das CAC – comissões de acompanhamento, a fim de avaliar a efetividade dos convênios e os seus aprimoramentos;
• Completar e ampliar a equipe de profissionais do NAIPE para suprir não apenas a demanda atual, mas o crescente número de diagnósticos, principalmente de TEA;
• Desenvolver plano de trabalho com foco na estimulação precoce, para pacientes de TEA e também DI, pensando no aumento de diagnósticos exponenciais;
• Desenvolver políticas públicas para os “adultos”, com diagnóstico de TEA e DI;
• Elaboração de protocolos de atendimentos relacionados a Saúde Mental no município, estabelecendo linhas de cuidados, pontos de atendimento e rotinas de internação a fim de minimizar o sofrimento de paciente com patologia psiquiátrica;
• Avaliar a possibilidade de interconsulta psiquiátrica para as unidades de pronto atendimento e para as unidades básicas de saúde;
• Contratação de serviço de manutenção preventiva para as ambulâncias do município- conforme determinam as portarias;
• Ter ambulâncias sobressalentes para o município de Joinville;
• Utilizar novas tecnologias buscando o controle de vetor, Aedes aegypti para o controle dos casos de dengue;
• Instituir políticas de monitoramento, fiscalização e punição às pessoas que descumprirem as regras sanitárias e ambientais;
• Adequar protocolos de atendimento/disponibilização de leitos de internação para casos de necessidade de dengue e doenças correlatas;
• Instituir protocolo de acompanhamento domiciliar para os casos com possibilidade de alta  e necessidade de continuidade de atendimento sem a obrigatoriedade do ambiente hospitalar;
• Ampliar equipes do EMAD- equipe multi de atendimento domiciliar, oportunizando a inclusão de pacientes no serviço de outras unidades de atendimento;
• Captação de prestadores de serviço para aumentar a oferta de cirurgias e procedimentos diagnósticos.