Durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Camara de Vereadores, nesta 2ª feira (27), o vereador Nado (Pros) pediu vistas ao Projeto de Lei Complementar 38/23, de autoria da prefeitura de Joinville, que aumenta o tempo do serviço público temporário por até quatro anos. A expectativa era de rápida aprovação, podendo até ir à votação na plenária no mesmo dia, mas o vereador argumentou que precisa de mais tempo de análise. “Este projeto está mais parecendo cabide eleitoral, me perdoem quem acha que não é, mas na prática é isso que vai acontecer”, disse o vereador Nado.
A manobra foi seguida pelo vereador Cassiano Ucker (União Brasil), que reforçou a importância de debater mais sobre o assunto, principalmente na presença do Promotor da Moralidade Administrativa, Max Zuffo, vinculado ao Ministério Público.
O projeto deverá ter um novo parecer nesta 3ª feira (28), quando os vereadores deverão convocar mais uma reunião extraordinária da comissão.
Ao Chuville Notícias, o vereador Nado afirmou que ainda tem muitas dúvidas: “O Cassiano foi ao MP para ter mais informações e eu quero dar meu voto a este projeto com mais convicção”. Já o vereador Cassiano Ucker não se posicionou até o fechamento desta reportagem.
Entenda a proposta
O PLC 38/23 chegou ao Legislativo em outubro. Na semana passada começou a ser debatido nas comissões técnicas em ritmo emergencial, sendo que não estava oficialmente tramitando em regime de urgência. A rapidez está no argumento da prefeitura, de manter o contrato de cerca de 400 temporários, sobretudo da Educação, que estariam terminando seus prazos contratuais.
O vereador Alisson (Novo) chegou a argumentar que a prefeitura estaria “impedida” de contratar via concurso público. Porém a atual gestão encerrou no último dia 20 o edital para contratar 300 profissionais de ensino médio e superior, além de criar cadastro reserva de 889 vagas. Portanto dispensaria os temporários com folga.
Sindicato vai mobilizar categoria
O Chuville Notícias acompanhou a assembléia geral dos servidores públicos de Joinville, organizada pelo Sinsej, na última quinta-feira (23). Na ocasião, foi decidido por unanimidade que a categoria irá se mobilizar para ir até a Câmara de Vereadores no dia da votação para pressionar os parlamentares a não aprovar o PLC 38/23.
“Este projeto é o fim de novos concursos públicos, serviço temporário não é bom para ninguém. Muitos acham que é bom, mas quem trabalha como temporário não tem direitos. Além do mais, temporários só reforçam a dívida com a nossa previdência, o Ipreville”, lembra Jane Becker, presidente do Sinsej.
Uma resposta
NADO, CASSIANO nos só queremos trabalhar, o salário de vocês tá programado o aumento pra 2025,fica sossegado nos contratados sabemos o que é melhor pra nós, se