No Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, começou na CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) a tramitação de um projeto de lei para criar cotas raciais em concursos públicos municipais para negros e indígenas.
A autoria do projeto é da vereadora Ana Lúcia Martins (PT), primeira vereadora negra de Joinville, pelo menos entre as 19 legislaturas da era pós Getúlio Vargas.
No projeto, ela propõe que 20% das vagas dos concursos públicos municipais, das administrações direta e indireta sejam destinados a negros, negras e indígenas.
Além disso, ela estabelece no PLO 247 que, dentro desses 20%, 17% serão para negros e negras e os 3% restantes, para indígenas. A proposta também estende as cotas para cargos comissionados na Câmara de Vereadores.
“É um projeto que vem para fazer a correção das desigualdades históricas. Nós não queremos mais lutar apenas por igualdade, mas por reparação social, histórica e econômica. E uma das formas de fazer a reparação econômica é dando oportunidade para que a população negra possa, de fato, ascender socialmente”, defende a vereadora.
