Produtores culturais de diversos segmentos e membros do Conselho Municipal de Política Cultural procuraram o Chuville Notícias para reclamar das mudanças propostas pela Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT) em relação ao Simdec (Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura). Atualmente está em análise um Projeto de Lei que regulamenta a Lei Federal nº 14.903/2024, a qual cria o Marco do Fomento à Cultura. A discussão foi levada para o Conselho em reunião extraordinária, realizada no final de março que, segundo o grupo, foi feita às pressas, sem discussão ampla.
Segundo Nicole Leite, membro do Conselho, uma das mudanças mais polêmicas e que não foi ouvida durante as audiências públicas e encontros realizados na Câmara de Vereadores desde 2023, é a divisão da porcentagem de investimento. Atualmente pela Lei do Simdec de 2008, 50% do montante destinado a projetos culturais podem ser feitos via Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e outros 50% via Mecenato, quando o proponente fica livre para procurar empresas interessadas a patrocinarem seus projetos, abatendo os custos em Imposto de Renda.
Pela nova proposta, a porcentagem mudaria de 20% via Fundo e 80% via Mecenato, o que na prática prejudicaria muito os pequenos produtores culturais. “Como o pequeno produtor vai pedir apoio às empresas, que claramente só têm interesse nos grandes projetos porque têm mais visibilidade? O que sobra é a pequena fatia de 20% a ser disputada pela maioria. Fomos sempre contrários a esta proposta e novamente não fomos ouvidos. Além disso, fizeram a proposta ser aprovada na base da pressão dentro do Conselho sob ameaça de que não teria edital neste ano”, conta Nicole.
Outra questão reclamada é em relação ao Diagnóstico Cultural, contratado pela prefeitura de Joinville, por meio da SECULT, no valor de R$ 180 mil. O Chuville Notícias chegou a fazer reportagem sobre o assunto e a categoria cobra o resultado deste trabalho, que já deveria ter sido publicado no fim do ano passado.
“Mudança vai otimizar a operacionalização do sistema”, diz prefeitura
Em resposta a esta reportagem, a assessoria de imprensa da prefeitura de Joinville informou que a mudança na divisão de porcentagem de investimento foi pensada para “otimizar a operacionalização do sistema e, por consequência, melhorar a efetivação dos investimentos no fomento cultural”.
Em relação à pressa apontada em aprovar o projeto, a assessoria lembrou que as mudanças foram colocadas em votação durante reunião ordinária do Conselho e que tudo foi aprovado pela maioria presente. Atualmente a proposta ainda está em análise pelo Executivo, sem prazo para ser discutido na Câmara de Vereadores. Para valer como lei, é preciso aprovação do Legislativo.
Já sobre o diagnóstico cultural, a SECULT informou que a Univille entregou o relatório no segundo semestre do ano passado e que pediu mais alguns ajustes, que devem ser concluídos ainda neste mês.
