Recebeu parecer favorável nesta segunda-feira (16) o projeto de lei 157/2024, de autoria do vereador Maurício Peixer (PL), que permite às entidades desportivas estabelecer o sexo biológico como critério para participação em competições. O parecer foi dado pelo vereador Cassiano Ucker (PL).
Na justificativa, Peixer argumenta que as diferenças biológicas entre homens e mulheres interferem diretamente na competitividade, tornando injusta a participação de atletas de sexos diferentes em competições exclusivas.
O vereador cita estudos que indicam que a força das mulheres corresponde a cerca de 67% da força masculina.
Além disso, segundo ele, diferenças específicas em força absoluta variam conforme a área do corpo comparada.
“O projeto busca inibir situações em que características naturais relacionadas ao sexo biológico retiram o caráter competitivo das disputas esportivas no município, desvalorizando atletas e impondo níveis inaceitáveis de competitividade”, explica Peixer.