A Prefeitura de Joinville protocolou na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (14), um conjunto de 19 projetos de lei que compõem a proposta de reforma administrativa do município.
A iniciativa, que vinha sendo elaborada nos últimos meses pelas equipes técnicas da prefeitura, pretende atualizar estruturas de cargos, revisar o estatuto dos servidores e ajustar políticas de gestão e remuneração.
O impacto financeiro total estimado é de até R$ 6,7 milhões por mês, quando todas as medidas estiverem implementadas.
Com cerca de 620 mil habitantes, Joinville é a maior cidade de Santa Catarina e tem enfrentado desafios relacionados ao crescimento populacional e à demanda por serviços públicos. Segundo a prefeitura, a proposta surge com o argumento de modernizar a máquina pública e torná-la mais compatível com as necessidades atuais da cidade.
O pacote legislativo foi dividido em três frentes: carreiras, gestão e estatuto.
Reestruturação de carreiras
Entre as mudanças propostas estão alterações em remunerações, gratificações e cargas horárias de diversas categorias do funcionalismo. Guardas municipais, agentes de trânsito, fiscais, engenheiros, arquitetos, geólogos, analistas de informática e auditores fiscais da Receita Municipal estão entre os servidores com previsões de reajustes ou mudanças na progressão de carreira.
No caso dos agentes e assistentes administrativos, a jornada poderá ser estendida para até oito horas diárias, com salário proporcional. Para quem optar por manter a jornada atual, de seis horas, nada muda. Já na área da Educação, a prefeitura propõe adequar os salários ao Piso Nacional do Magistério e reformular o sistema de valorização por desempenho, com o objetivo de reduzir o absenteísmo.
Estrutura de gestão
A proposta também prevê a criação de novos cargos e gratificações em áreas estratégicas, como Infraestrutura, Saúde e Proteção Civil. Na Secretaria de Infraestrutura Urbana, por exemplo, seriam criados os cargos de secretário adjunto e diretor de operações.
Outro ponto é a padronização de cargos de chefia, com a criação das Funções Gratificadas de Coordenação e Supervisão, que só poderão ser ocupadas por servidores concursados. Gratificações para supervisores, orientadores educacionais e professores de apoio pedagógico também estão previstas, assim como ajustes nas remunerações de diretores escolares.
Os cargos comissionados deverão aumentar em 8,9%, enquanto as funções gratificadas — obrigatoriamente destinadas a servidores efetivos — cresceriam 7,8%. As secretarias com maior previsão de ampliação são Saúde, Proteção Civil, Infraestrutura Urbana, Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano.
Revisão do estatuto
O estatuto dos servidores municipais, previsto na Lei Complementar nº 266/2008, também passará por uma revisão geral. A legislação, considerada defasada, receberá ajustes para refletir avanços tecnológicos e mudanças na administração pública. Um dos pontos alterados é a política de avaliação de desempenho, que passará a considerar a função exercida pelo servidor, incluindo cargos de chefia e liderança.
Trâmite legislativo
Com o envio dos projetos à Câmara, a proposta será inicialmente avaliada pelas comissões da Casa. Em seguida, será submetida à votação em plenário, o que pode ocorrer ainda neste semestre. Caso aprovada, a reforma será implementada gradualmente.
A administração do prefeito Adriano Silva (Novo) afirma que a medida busca adequar a estrutura pública ao porte da cidade, sem ultrapassar os limites legais de gasto com pessoal. A proposta, no entanto, deve enfrentar debates entre vereadores, sindicatos e demais representantes do funcionalismo público.
